Teto dos gastos poderia ser revisto; Ministério da Economia nega
Membros do governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, discutem mudanças para flexibilizar a Lei do Teto dos gastos públicos. O objetivo seria ganhar fôlego fiscal. Contudo, tal flexibilização só é cogitada em caso de aprovação da reforma da Previdência proposta pela equipe econômica do governo. A apuração é da agência de notícias “Bloomberg”.
O teto dos gastos, atualmente, promove o controle da evolução dos gastos públicos. Assim, a medida evita uma escalada do endividamento do País. Em paralelo, o cumprimento da regra gera aperto fiscal, o que limita o funcionamento do aparelhamento público e os investimentos. Isto diante das despesas obrigatórias crescentes, somadas à baixa inflação do momento.
Contudo, de acordo com o “Antagonista”, o ministério da Economia informou que o governo não está estudando a flexibilização na Lei do Teto dos Gastos.
“O Ministério reitera a importância do controle dos gastos públicos para que o país volte a ter equilíbrio nas contas públicas. Com saúde financeira, o Brasil poderá aumentar o investimento público e privado e crescer de forma consistente por vários anos seguidos”, disse a equipe em nota.
O teto dos gastos foi implementado pela gestão do ex-presidente da República, Michel Temer. O Congresso Nacional aprovou a a lei no fim de 2016. O principal objetivo da lei é conter o endividamento público. Assim, a regra impõe que despesas públicas tenham um limite de crescimento, com correção com base somente na inflação do ano anterior.
Apuração da Bloomberg referente ao teto dos gastos
De acordo com a apuração da “Bloomberg”, uma hipótese levantada pelo governo foi a exclusão de investimentos da lei. Assim, haveria maior possibilidade de o País se recuperar economicamente.
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Outra hipótese, que já teria sido descartada, é a retirada das despesas previdenciárias do teto. Todavia, integrantes do governo perceberam que não faria sentido excluir dos gastos a maior despesa pública, enquanto o governo trabalha na aprovação da reforma da Previdência em 2019.
A agência de notícias informou que não havia consenso no governo referente á alteração na Lei do Teto dos Gastos. Isto, pois, uma alteração na regra poderia ser proposta pelo governo quando o Brasil voltar a ter superávit primário, na visão de membros da equipe econômica. O País não tem o superávit primário desde 2013.
