“A função do teto é ser inflexível”, diz Henrique Meirelles, criador da regra
A debandada do Ministério da Economia após mudança no teto de gastos é uma sinalização clara de que os secretários que saíram consideram que os fundamentos da economia estão sendo quebrados no País, avalia o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “Seria uma brincadeira se não fosse sério. É um significado claro de que consideram que está se usando expedientes para quebrar os fundamentos da economia”, disse Meirelles.
Meirelles foi o mentor da Emenda Constitucional do teto de gastos, criada em 2016, quando ele era Ministro da Fazenda, no governo de Michel Temer.
Para ele, a regra que limita os gastos da União foi a principal medida para ordenar o desarranjo fiscal criado ao longo do governo Dilma Rousseff e as discussões sobre a sua flexibilização indicam o desejo de se eliminar a regra.
“Tem a discussão de que o teto de gastos poderia ser aperfeiçoado, mas ‘aperfeiçoado’ é arrumar flexibilidade para o teto. Mas a função do teto é ser inflexível”, afirmou. E acrescentou: “Quer abrir espaços para investimentos, sim, mas segue o teto”.
Segundo Meirelles, que hoje é secretário no governo de João Doria, a defesa de se mudar o indexador da regra fiscal equivale a enfraquecer e driblar a âncora, porque adapta a regra a contingências do momento.
Nesta quinta-feira (21), a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta, no âmbito da PEC dos Precatórios, para alterar o indexador do teto de gastos, em uma medida que pode abrir R$ 83,6 bilhões de espaço para gastos no ano que vem. Pelo texto, a regra passa ser atualizada pelo IPCA acumulado no fim do ano, e não pela inflação em 12 meses até junho, como antes.
Teto de gastos controla a inflação
O ex-ministro da Fazenda afirmou ainda que a questão inflacionária do Brasil parte tanto da atuação do Banco Central (BC), quanto da administração da política fiscal.
“Eu nos meus oito anos de BC vivi uma gestão fiscal responsável, austera, e outra gestão fiscal expansionista. É completamente diferente o trabalho do Banco Central em cada um dos casos, porque você enfrenta um duplo desafio”, disse Meirelles, que presidiu a autarquia de 2003 a 2011.
Segundo ele, a instituição do teto de gastos durante a sua gestão teve um efeito direto de reduzir a inflação e os juros. “O fato concreto é que a parte fiscal e o respeito ao teto foram fundamentais para a queda da inflação”, afirmou.
Com informações de Estadão Conteúdo.
