O teto de gastos surgiu em 2016 para impedir que as despesas do governo brasileiro avançassem às custas da elevação dos impostos, o que compromete o crescimento da economia. Desenhado para durar 20 anos, o teto chegou ao fim só cinco anos depois de ser criado, e foi desmontado pelas mãos de um governo que se diz liberal por meio da PEC dos Precatórios.
Essa é a avaliação do economista Carlos Kawall, atual diretor da ASA Investments. Kawall já foi economista-chefe do Citigroup do Brasil e do Banco Safra, mas conhece bem Brasília e os políticos da época em que foi secretário do Tesouro Nacional e diretor do BNDES. Em entrevista exclusiva ao SUNO Notícias, disse que a PEC dos Precatórios é “pior do que parece” e afirmou que a proposta do governo Jair Bolsonaro contratará uma elevação de impostos no futuro próximo.
“Pela primeira vez [desde a criação do teto de gastos], as despesas vão crescer em termos reais 2,5% no ano que vem. Vamos voltar a ter uma trajetória de aumento real do gasto. É muito difícil imaginar que após as eleições a gente tenha condições de voltar à trajetória anterior”, pontuou.
“A consequência disso é que muito provavelmente vamos chegar em 2023 com a necessidade de elevar novamente a carga tributária para dar conta desse aumento de gastos que o governo está propondo agora por motivos claramente eleitorais”.
Para Kawall, a ideia de estabelecer um “subteto” para o pagamento dos precatórios é “absurda” e constitui “um calote puro e simples”. A alteração da regra que reajusta o teto dos gastos, então, seria nada menos do que a “morte” do mecanismo. As propostas constituem o cerne da PEC dos Precatórios, que o governo tenta aprovar no Congresso para liberar gastos em 2022.
Auxílio Brasil pode existir sem ferir o teto
O economista argumenta que o teto de gastos poderia ser mantido se houvesse, por parte do governo federal, boa vontade em tentar reduzir despesas, uma vez que o programa Auxílio Brasil, motivo principal apontado pelo governo para a existência da PEC dos Precatórios, representa um custo adicional de R$ 50 bilhões, uma fração muito pequena do R$ 1,6 trilhão que o governo poderá gastar em 2022.”
A política econômica que o governo optou em fazer nos últimos meses é uma política econômica que conhecemos: gastar mais”, destaca Kawall, que desenha uma cadeia de consequências ruins como elevação dos juros e seu impacto negativo no mercado de capitais. “O mercado de capitais, por si só, não consegue sobreviver nesse ambiente tóxico de juros elevados mesmo com o mérito das empresas e dos seus resultados.”
“É por isso que tudo depende tanto da política. Neste momento, o que está estragando o crescimento econômico do Brasil, o que está determinando um patamar de inflação muito mais alto do que no resto do mundo, é Brasília”, argumenta.
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