Tesouro deve resgatar do Banco Central títulos avaliados em R$ 70 bi com nova lei
O Tesouro Nacional deve resgatar cerca de R$ 70 bilhões do Banco Central (BC), após lei que regulamenta novo relacionamento entre os dois órgãos. O valor seria adquirido por meio do cancelamento dos títulos que foram repassados ao BC. Além disso, a ação passará a gerar uma economia anual de R$ 4,5 bilhões em gastos com juros.
O valor a ser resgatado é referente às emissões feitas em 2008. Foram realizadas quatro emissões iguais a esta, que somaram R$ 137 bilhões, sendo que a última foi feita em 2016. O objetivo da ação era manter uma quantia de papéis na carteira do Banco Central para que a política monetária pudesse ser feita de forma adequada.
Lei antiga x nova
A antiga lei previa que o lucro do Banco Central com as reservas cambiais e com os derivativos devia ser transferida semestralmente ao Tesouro Nacional. No entanto, quando o banco registrava prejuízos, o Tesouro cobria com a entrega de títulos públicos à instituição financeira.
Agora, com a nova lei (13.820, de 2019), que foi sancionada no início deste mês, o lucro que o Banco Central adquirir com as reservas internacionais e também com as operações internas vindas dos derivativos cambiais, usadas para controlar o volume de dólares na economia, será destinada a uma espécie de reserva. No entanto, essa reserva só poderá ser utilizada para cobrir os prejuízos do próprio banco.
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Assim, o banco não passará os resultados positivos para o Tesouro, que, por outro lado, não precisará enviar títulos para a instituição financeira em caso de prejuízo.
Casos que fogem à regra
No entanto, existem alguns casos em que o Tesouro Nacional pode intervir e aportar títulos ao Banco Central. De acordo com a nova lei, o déficit nas contas do BC será compensado com os recursos da reserva e com a redução do patrimônio líquido banco, limitando o ativo total a 1,5%.
Quando essas duas medidas não forem suficientes para cobrir o prejuízo, o Tesouro Nacional pode realizar a intervenção emitindo títulos públicos.
O Tesouro pode intervir também quando os aportes forem destinados ao controle da inflação.
Além disso, foi criada uma regra automática em que o Tesouro intervém em caso do patrimônio líquido do BC ser avaliado em valor igual ou inferior a 0,25% de seus ativos totais. Assim, os aportes deverão ser feitos até que o patrimônio líquido atinja nível de 0,5% do ativo total do Banco Central.
