Tesouro: Plano Safra e BPC serão adiados caso Congresso não aprove crédito
De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, se o Congresso não liberar o crédito suplementar de R$ 248 bilhões o Plano Safra e o Beneficio de Prestação Continuada (BPC) serão adiados. É necessário que o crédito seja aprovado até meados deste mês.
“O primeiro tipo de despesa que teremos problema será o Plano Safra. Nós não poderemos abrir uma despesa nova, que é justamente o Plano Safra, para os próximos 12 meses que começam em julho sem ter ainda fonte para pagar despesas deste ano”, disse o secretário do Tesouro em entrevista a “CBN”.
Além disso, Mansueto pontuou que outra consequência seria no BCP. “Em seguida, no final de junho, nós teremos problema para pagar o Benefício de Prestação Continuada, aquele benefício do salário-mínimo para pessoas idosas e pobres.”
Ademais, o secretário comentou sobre a situação fiscal do Brasil. De acordo com o Mansueto, o País retornou ao patamar de 2009, a despesa primária teve uma queda de 0,02 do Produto Interno Bruto. “Isso não aconteceu no Brasil desde a Constituição de 1988. É um ajuste fiscal duro.”
É conhecido por despesa primária a despesa antes de juros.
Reforma da Previdência
Além disso, o secretário comentou que, para o equilíbrio das contas públicas do país é necessária a aprovação da reforma da Previdência. E confirmou que o Plano de Equilíbrio está sob responsabilidade da Casa Civil e que está pronto para ser enviado ao Congresso.
“O que cresce no Brasil é a despesa com Previdência e com pessoal. A situação é muito grave, temos um ajuste fiscal a ser feito. O Brasil não tem caminho alternativo. Temos de encarar o desafio da reforma da Previdência“, disse o secretário.
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Ademais, fez apelo aos governadores que pressionassem os deputados para que seus estados sejam incluso na reforma.
“Eu acho assim: qualquer governador deveria estar nesta semana em Brasília pressionando, conversando, dialogando, mostrando a importância deles ficarem na reforma da Previdência. Isso vale para qualquer governador do Brasil, seja do Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte, ou do Nordeste“.
Se os estados forem excluídos da proposta, a consequência será que cada estado e município terá de aprovar as próprias mudanças nas regras previdenciárias.
“Nós temos hoje uma realidade muito clara em quase todos os estados do Brasil. Em média dois terço dos servidores públicos estaduais estão em regimes especiais de aposentadoria, e se aposentam, em média, aos 49 anos de idade. Eu vou falar isso de forma muito clara: enquanto no Brasil as pessoas estiverem se aposentando aos 49,50, 50 e tantos anos de idade, não haverá ajuste fiscal nesse país”, afirmou o secretário do Tesouro.
