Terror das Casas Bahia (BHIA3): Advogado é multado em R$ 1,7 milhão por ‘prática predatória’
A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro aplicou uma multa e extinguiu 18 processos de uma só vez que foram movidos por um mesmo advogado contra diversas varejistas – incluindo as Casas Bahia (BHIA3), o Magazine Luiza (MGLU3) e outras.
O entendimento da Justiça fluminense foi de que o advogado que processou as Casas Bahia e outras varejistas estava praticando “advocacia predatória”.
A sentença judicial aponta que as causas movidas contra as empresas tinham alegações genéricas e falsas sobre horas extras e comissões não pagas.
Os processos movidos pelo advogado somam R$ 8,7 milhões e a multa firmada pela prática de advocacia predatória é de 20% desta cifra – totalizando pouco mais de R$ 1,7 milhão.
Segundo o juiz Marcelo Alexandrino da Costa Santos, da 3ª Vara Trabalhista de Nova Iguaçu, se verificam “conduta processual temerariamente fraudulenta e deliberada alteração da verdade dos fatos”.
O magistrado destaca que “há provas mais do que suficientes para caracterizar a abusividade e a fraudulência das demandas massivamente patrocinadas pelo escritório em desfavor, não apenas da ré, mas também de outras empresas”.
Além disso, o juiz destacou o valor das causas movidas pelo advogado, “muito mais altas que o usual”.
Enquanto o valor de causas análogas fica entre R$ 13 mil a R$ 56 mil, o valor médio das causas do advogado em questão era de R$ 484 mil.
O juiz que determinou a penalidade, além da multa, determinou que o caso fosse enviado aos centros de inteligência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), à Corregedoria, juízes e desembargadores do TRT, Ministério Público Federal e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Além das Casas Bahia e do Magalu, a lista de empresas que foram ‘alvo’ do advogado contempla as Lojas Renner (LREN3), a Ri-Happy e o GPA (PCAR3).
Advogado da Casas Bahia destaca que caso ‘serve de exemplo’
O advogado que representou o Grupo Casas Bahia no processo em questão destacou ao jornal Valor Econômico que a decisão judicial foi ‘exemplar’.
“A decisão proferida é louvável, e reflete a postura ativa das empresas e do Judiciário no combate da advocacia predatória”, disse Luciano Mariano.
O advogado ainda chamou atenção para o fato de que esse tipo de prática tem se tornado recorrente nos últimos anos e que, com isso, empresas tem sido lesadas financeiramente.
“Eventuais condenações podem trazer um impacto financeiro grande para as empresas”, disse o advogado das Casas Bahia.
