Presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste salarial de 16,38% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Desta forma, o salário dos ministros passa de R$ 33,7 mil para R$39,3 mil.
O reajuste foi concedido em acordo com os ministros do Supremo, que prevê o fim do auxílio-moradia.
O aumento dos salários dos ministros do Supremo tinha sido aprovado primeiramente pelo plenário da corte. Em seguida, foi votado pelo Senado federal no dia 7 de novembro.
Entretanto, o presidente Michel Temer não tinha assinado ainda o aumento, mesmo após os encontros realizados com os ministros do STF Dias Toffoli e Luiz Fux nas últimas semanas.
Temer pressionou para obter uma contrapartida ao aumento salarial.
O presidente queria que o ministro Fux revogasse uma liminar de 2014 que garante o pagamento de auxílio-moradia a juízes federais.
Atualmente, o auxílio-moradia é mantido por um decisão liminar de 2014, do ministro Fux.
A revogação da liminar é a forma mais rápida de restringir o pagamento dos benefícios.
Desta forma, seria feita uma compensação do impacto dos reajustes nos cofres públicos.
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Impacto do reajuste
Na data da votação do aumento no Senado, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), declarou que o reajuste impactaria todo o funcionalismo e que não era o momento ideal para realizar a ação.
Segundo técnicos do Senado e da Câmara, o impacto desses aumentos seria de cerca de R$4 bilhões por ano.
Isso acontece por causa do chamado efeito cascata, que deve gerar aumento salarial para juízes estaduais e aumentar tetos salariais, após o reajuste no STF.
Entretanto, o ministro Dias Toffoli sempre defendeu que o reajuste não irá aumentar os gastos do Judiciário, pois serão feitos remanejamentos internos nos tribunais em contrapartida.
Toffoli, em reunião com o futuro ministro da Fazenda Paulo Guedes, apresentou argumentos que reforçam o pedido de aumento. Entre eles:
- Salários defasados, por terem ficado de fora da reposição salarial em 2016;
- e que os gastos com o reajuste serão compensados com o fim do auxílio-moradia .
Entretanto, na última sexta-feira (26), o ministro Fux recebeu um pedido da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). Nele, foi pedido para que não fosse regovada a liminar. Desta forma, o pagamento do auxílio-moradia a juízes e procuradores seria mantido, e o reajuste salarial dos ministros não seriam feito.
