O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta (27) lei que libera recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer santas casas.
A lei 8.036/38 foi sancionada por Michel Temer sem vetos. Ela permite a criação de linha de crédito com recursos do FGTS para ajudar santas casas e hospitais filantrópicos que atendam pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A nova lei prevê que um total de 5% do programa anual de aplicações do FGTS seja destinado a essa linha de financiamento. Além disso, a taxa de juros da linha não poderá ser maior que a cobrada na modalidade pró-cotista dos financiamentos habitacionais.
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A lei também estabelece que operadores da medida serão o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Conforme dados do governo, as santas casas acumulam dívida de R$ 21 bilhões.
