O presidente Michel Temer assinou um decreto que reduz parte dos subsídios pagos na conta de luz por todos os consumidores. A informação foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta (28).
O objetivo do decreto assinado por Michel Temer é reduzir gradativamente os descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica. Elas são bancadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), paga por todos os consumidores.
O texto estabelece uma transição de cinco anos para a eliminação total dos benefícios considerados pelo Ministério de Minas e Energia como injustificáveis do ponto de vista setorial.
“A partir de 1º de janeiro de 2019, nos respectivos reajustes ou procedimentos ordinários de revisão tarifária, os descontos serão reduzidos à razão de 20% ao ano sobre o valor inicial, até que a alíquota seja zero”, diz o decreto.
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Em 19 de dezembro, o ministério enviou à Casa Civil da Presidência da República a proposta para cortar alguns dos subsídios tarifários presentes nas contas de luz. A CDE é uma espécie de taxa embutida na conta de luz que custeia programas sociais, descontos tarifários e empréstimos subsidiados para o setor. Atualmente, os consumidores de energia de todo o país pagam pelo desconto que as companhias de água e esgoto têm em suas contas.
Conta de Desenvolvimento Energético
A CDE é um fundo setorial que concede benefícios como:
- Tarifa social da baixa renda e o programa Luz Para Todos;
- Descontos para diversos grupos, como agricultores, irrigantes e empresas de saneamento;
- Subsídios para produtores e consumidores de energias renováveis e para compra de carvão mineral;
- Empréstimos subsidiados para distribuidoras da Eletrobras;
- Compra de combustível para usinas termelétricas em regiões isoladas.
