O presidente Michel Temer disse nesta sexta-feira (14) que não há problema em trazer capital estrangeiro para companhias aéreas.
Na última quinta-feira (13), Temer assinou uma Medida Provisória (MP) que liberou a possibilidade de estrangeiros possuir 100% do capital de empresas aéreas.
A decisão é tomada dois dias após a Avianca entrar com pedido de recuperação judicial. Ele foi feito na 1ª Vara Empresarial de São Paulo, na última segunda (10).
A companhia enfrenta dificuldades para pagar fornecedores e cumprir obrigações com aeroportos, após se expandir rapidamente no setor. Além disso, quer a retomada de aeronaves arrendadas por falta de pagamento. As dívidas com aeroportos brasileiros chegam a quase R$ 100 milhões. Desta quantia, no entanto, R$ 25 milhões são apenas para o aeroporto de Guarulhos.
A medida assinada por Temer afeta outras companhias aéreas, como Gol, TAM e Azul. Com parcerias e investidores estrangeiros, elas poderão rever os acordos em vigor.
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Para o presidente, haverá aumento de competitividade no mercado. Além disso, Temer disse que a liberação de capital estrangeiro trará melhoras para o passageiro.
Avianca
A Avianca, a quarta maior empresa aérea brasileira enfrenta problemas financeiros. Na última quinta-feira (13), a justiça aceitou um pedido de recuperação judicial, protocolado na segunda-feira (10). Dessa forma, a companhia garantiu os voos do mês de dezembro.
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A legislação vigente pelo Código Brasileira de Aeronáutica estabelece que 80% do capital precisa estar sob o controle de brasileiros. Com a assinatura da Medida Provisória de Temer, as companhias aéreas podem ter 100% de capital estrangeiro.