Justiça determina que Temer se apresente à Polícia Federal até às 17h
A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que o ex-presidente Michel Temer deve se apresentar à Polícia Federal até às 17h desta quinta-feira (9).
A decisão saiu na ordem de prisão de Temer que foi expedida nesta tarde. Na quarta-feira (8), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu suspender o habeas corpus do ex-presidente.
A ordem de prisão foi feita pela juíza Caroline Figueiredo da 7ª Vara Criminal. Assim, a magistrada decidiu também que caso Temer não cumpra a ordem, a Polícia Federal poderá prendê-lo.
“Concedo a oportunidade de se apresentarem espontaneamente à Autoridade Policial Federal mais próxima dos seus domicílios até às 17:00 horas de hoje. Decorrido in albis esse prazo, determino que os mandados de prisão sejam imediatamente cumpridos pela Polícia Federal, atentando-se, quanto ao uso de algemas, para o disposto na Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal”, escreveu.
A juíza ainda determinou que o ex-presidente pode ficar preso em São Paulo. Porém, apenas se o Tribunal Regional Federal da 2ª Região concordar que tem condições de custodiá-lo.
Temer diz que vai se entregar
Mais cedo, nesta quinta, Temer afirmou que vai se entregar voluntariamente à polícia. A declaração foi dada na porta de sua residência à jornalistas.
“Em primeiro lugar, decisão da Justiça se cumpre. Segundo ponto, claro, eu a considero inteiramente equivocada sob o foco jurídico. Eu sempre sustentei que nessas questões todas não há prova. Para mim, foi uma surpresa desagradável, mas eu amanhã me apresento voluntariamente”, disse Temer.
O ex-presidente afirmou que lamenta a decisão. “Claro que com muita lamentação. É uma injustiça, não só injustiça, mas uma invericidade”. Temer afirmou também que vai recorrer da decisão do TRF-2. “Já falei com o advogado, ele apresentará um habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça. Ou seja, vou defender os meus direitos até o fim”, afirmou.
Decisão TRF-2
A decisão da corte foi por dois votos contra um, e acabou derrubando um habeas corpus que tinha beneficiado o ex-mandatário. A deliberação foi feita pela Primeira Turma Especializada, formada pelos desembargadores Abel Gomes, Paulo Espírito Santo e Ivan Athié. Assim, o mérito do habeas corpus concedido a Michel Temer foi decidido na quarta.
Além disso, a corte decidiu que o ex-coronel João Baptista Lima Filho também deve ser preso novamente. Por outro lado, o TRF-2 manteve o habeas corpus concedido ao ex-ministro Moreira Franco.
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Temer foi preso no dia 21 de março no âmbito da Operação Descontaminação, um desdobramento da operação Lava Jato. O ex-presidente está sob investigação sobre as supostas propinas de R$ 1 milhão recebidas da Engevix. Também foram detidos preventivamente o ex-ministro Moreira Franco e outras 8 pessoas. Todos são acusados de intermediar as vantagens indevidas ao ex-presidente. Contudo, Temer nega todas as acusações.
Prisão de quatro dias
No dia 25 de março, o ministro Athié tinha expedido uma decisão monocrática com a qual havia concedido a liberdade ao ex-presidente. Porém, antes disso, o ex-presidente ficou quatro dias presos. O magistrado salientou que as garantias constitucionais haviam sido atropeladas, indicando como inexistente a antecipação de pena no ordenamento jurídico brasileiro.
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O Ministério Público Federal pediu a revogação desta decisão. Com isso, a procuradora Mônica de Ré solicitou nova prisão de Temer. Isso porque considerou o ex-presidente um “perigo à ordem pública” e para “tudo que fez de mal”.
Segundo o Ministério Público Federal, o montante das propinas pagas ao grupo de Temer chegaria a R$ 1,8 bilhão. Para os promotores, ele atuou como chefe de uma organização criminal há 40 anos. Assim, Temer teria obtido assim vantagens indevidas sobre uma série de contratos públicos.
Temer réu no Rio de Janeiro
No dia 2 de abril, o juiz federal Marcelo Bretas aceitou duas denúncias contra Michel Temer e Moreira Franco. Sendo assim, ambos se tornaram réus na operação Lava Jato do Rio de Janeiro por lavagem de dinheiro, peculato e corrupção.
O ex-presidente é acusado de ser líder de uma organização criminosa que teria negociado quase R$ 2 bilhões em propina. Por conta disso, ele foi preso em março.
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Com a decisão desta quarta, o alvará de soltura será recolhido, e a 7ª Vara Federal Criminal.O órgão determinou inicialmente a prisão de Temer, e será oficiada para expedir os mandados de prisão preventiva.
