O presidente Michel Temer assinou nesta quinta (13) uma medida provisória que vai permitir estrangeiros adquirirem até 100% das companhias aéreas brasileiras. Atualmente, o limite é de 20%.
A medida assinada por Temer abre espaço para a formação de grupos de investidores estrangeiros interessados em assumir o controle de companhias aéreas do País. Esperava-se haver empresários nacionais com interesse no negócio, mas isso não se cumpriu.
A decisão é tomada dois dias após a Avianca entrar com pedido de recuperação judicial. Ele foi feito na 1ª Vara Empresarial de São Paulo, na última segunda (10).
A companhia enfrenta dificuldades para pagar fornecedores e cumprir obrigações com aeroportos, após se expandir rapidamente no setor. Além disso, quer a retomada de aeronaves arrendadas por falta de pagamento. As dívidas com aeroportos brasileiros chegam a quase R$ 100 milhões. Desta quantia, no entanto, R$ 25 milhões são apenas para o aeroporto de Guarulhos.
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O assunto estava em pauta no Congresso. Havia uma expectativa de que o governo colocasse a medida em vigor o quanto antes. Então, o Congresso poderia convertê-la em lei posteriormente.
O Projeto de Lei 2724/5, em tramitação no Congresso, revoga a lei que impede que grupos estrangeiros possam ter mais de 20% de participação nas companhias. Um dos principais argumentos para a mudança na legislação está em outros país. Austrália, Nova Zelândia e os países da União Europeia, por exemplo, permitem até 100% de entrada de capital estrangeiro em empresas que atuem somente em seu território.
A medida assinada por Temer afeta outras companhias aéreas, como Gol, TAM e Azul. Com parcerias e investidores estrangeiros, elas poderão rever os acordos em vigor.
