A Justiça Federal do Espírito Santo determinou, na noite dessa terça-feira (25), a suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil. A decisão, do juiz Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares, foi proferida após o aplicativo não fornecer informações solicitadas a respeito de grupos neonazistas atuantes no Telegram.
Além disso, a Justiça fixou, no despacho sobre a proibição do Telegram, uma multa diária de R$ 1 milhão por não envio dos dados pedidos ou 5% do faturamento da empresa no Brasil em 2022, o que for menor. Para o magistrado, “os fatos demonstrados pela autoridade policial revelam evidente propósito do Telegram de não cooperar com a investigação em curso”.
Investigação
O juiz Wellington Lopes da Silva havia pedido informações sobre os usuários de um canal antissemita e um chat com o mesmo teor, que propagavam conceitos e símbolos neonazistas. Os dados solicitados para o Telegram compreendiam os nomes dos usuários dos grupos, CPF, foto do perfil, e-mail, endereço, dados bancários cadastrados, entre outros. As informações repassadas à Justiça, no entanto, foram consideradas insuficientes.
“A despeito da resposta dentro do prazo, as informações fornecidas não atendem à ordem judicial. Salienta-se que a determinação era para que o Telegram encaminhasse os dados cadastrais de TODOS os integrantes do canal e do grupo de chat”, informou o magistrado. O aplicativo havia informado apenas alguns dados e referentes somente ao administrador de um dos grupos.
Até as 21h, no entanto, o aplicativo de mensagens instantâneas funcionava normalmente.
Em março de 2022, a rede social foi suspensa por determinação do Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou suspensão do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil.
Alexandre de Moraes determinou que plataformas digitais e provedores de internet adotem medidas para inviabilizar o funcionamento do aplicativo. Em caso de não cumprimento, as empresas estão sujeitas a multa diária de R$ 100 mil.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) também foi notificada para realizar o bloqueio imediato do Telegram.
“Determino a suspensão completa e integral do funcionamento do Telegram no Brasil, defenso ser intimado, pessoal e imediatamente, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a efetivação da medida”, diz a ordem do ministro do STF.
A decisão foi revogada três dias depois pelo ministro do STF, após o aplicativo cumprir as medidas determinadas por Moraes.
Flávio Dino comenta decisão sobre Telegram
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comentou o a decisão que proíbe o funcionamento do Telegram. Para ele, a atuação de grupos antissemitas é parte da estrutura de violência contra crianças e adolescentes no Brasil.
“A Polícia Federal pediu e o Poder Judiciário deferiu que uma rede social que não está cumprindo as decisões, no caso o Telegram, tenha uma multa de R$ 1 milhão por dia e suspensão temporária das atividades, exatamente porque há agrupamentos denominados Frentes Antissemitas ou Movimentos Antissemitas atuando nessas redes e nós sabemos que isso está na base da violência contra nossas crianças e nossos adolescentes”, disse o ministro.
Com informações da Agência Brasil
