A Telefônica Brasil (VIVT3) informou que chegou a um entendimento sobre a proposta de termos e condições para o acordo de autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC.
O acordo citado pela Telefônica é instrumento de autorização, que tem por objetivo a adaptação do regime de concessão do Serviço de Telefonica Fixa Comutada (STFC).
Com o acordo, há autorização para ser oportunamente celebrado pela companhia com a Anatel, TCU e Ministério das Comunicações.
Participaram do acordo, junto com a Telefônica:
- Comissão de Negociação formada por representantes da companhia
- Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual
- Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União (SecexConsenso)
- Unidade de Auditoria Especializada em Comunicações do TCU (AudComunicações)
- Ministério das Comunicações
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Com o acordo, todos os processos administrativos judiciais sobre a Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) que estão em curso perante a Anatel e/ou respectivos juízos são encerrados.
Além disso, conforme comunicado pela companhia, o acordo também implica “a desistência do procedimento arbitral movido pela companhia contra a Anatel; a assunção de compromissos voltados ao interesse público a serem realizados no prazo de até 10 anos; e a garantia de manutenção do serviço de telefonia fixa em determinadas localidades até 2028”.
Último resultado da Telefônica
A companhia, que é dona da Vivo, registrou um lucro líquido de R$ 896 milhões no primeiro trimestre de 2024 (1T24), conforme novo balanço trimestral divulgado nesta terça-feira (7).
Em relação ao mesmo período do ano passado – primeiro trimestre de 2023 – o resultado da Telefônica mostra um aumento de 7,3%. O lucro por ação (EPS) foi de R$ 0,54 no 1T24, enquanto no 1T23 tinha sido de R$ 0,50.
A receita operacional líquida da Telefônica totalizou R$ 13,546 bilhões, com crescimento anual de 6,5%. Esse crescimento é atribuído principalmente ao forte desempenho da receita de serviço móvel, que cresceu 9,3% no primeiro trimestre deste ano quando se compara com o valor registrado no 1T23.
Conforme novo balanço da Telefônica, a receita fixa teve um crescimento de 1,6% na comparação anual, de modo que um dos destaques foi o aumento anual de 14,7% na receita de FTTH.
O Ebitda da companhia durante o 1T24, que representa o lucro antes juros, impostos, depreciação e amortização, somou R$ 5,277 bilhões, registrando um aumento de 6,8% na comparação com o primeiro trimestre de 2023.
Já a margem Ebitda teve um acréscimo de 0,1 ponto percentual (p.p.) na comparação anual, chegando a 39% ao final do primeiro trimestre deste ano.
A companhia relaciona esse resultado da Telefônica no 1T24 ao aumento da receita gerada a partir de serviço móvel e também à prática de controlar os custos.
