Telefônica Brasil (VIVT4) vai pagar multa de R$ 45 milhões, diz CGU
A Telefônica Brasil (VIVT4) informou que recebeu uma sanção administrativa da Controladoria-Geral da União (CGU), pela entrega de ingressos para jogos da Copa do Mundo de Futebol Masculino de 2014 para agentes públicos, no valor de R$ 45,7 milhões.
Segundo fato relevante divulgado pela empresa, a entrega de ingressos fez parte de uma ação de marketing e promoção institucional realizada em 2014.
No entanto, a CGU considerou a ação incompatível com os termos do artigo 5º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013, em razão de responsabilidade legal objetiva.
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De acordo com o fato relevante, a CGU considerou no processo administrativo que não houve dano à administração pública nem identificação de vantagens pretendidas à empresa, o que atenuou as penalidades.
Além disso, o grau de cooperação da empresa e a maturidade do programa de compliance levaram a multa ao patamar legal mínimo previsto pela CGU. Ou seja, em valor equivalente a 0,1% do faturamento bruto da empresa no ano anterior à instauração do processo administrativo.
A Telefônica disse que desenvolve iniciativas para assegurar a melhoria contínua do seu programa de compliance. Ao mesmo tempo, sua estrutura organizacional e de governança “garante uma atuação pautada na ética, transparência e respeito às leis e regulamentos aplicáveis”, afirmou.
Telefônica anunciou proventos em setembro
Há cerca de um mês, a Telefônica Brasil informou que o conselho de administração aprovou a distribuição de Juros Sobre Capital Próprio (JCP) relativo ao exercício social de 2020.
A companhia liberou o montante bruto de R$ 650 milhões com retenção de imposto de renda na fonte. O provento contará com alíquota de 15%, o que resulta no valor líquido de R$ 552,5 milhões.
A companhia de telecomunicações afirmou que o pagamento do provento será realizado até o final do exercício social de 2021. A data correta será definida pela diretoria da Telefônica.
