O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que 86% dos salários pagos por empresas estatais são superiores aos pagos pelo setor privado para ocupações idênticas.
Em auditoria, o TCU também identificou como outras 43% das remunerações das estatais superam o dobro das remunerações de mercado. Além diso, 11% dos casos, os salários de funcionários das estatais supera 120% da remuneração máxima equivalente do setor privado. E somente em 15% dos casos a remuneração paga pelo mercado supera aquela paga por estatais.
Por isso, o TCU determinou que o Ministério da Economia adote critérios para analisar o salário pago por estatais federais não dependentes dos recursos do Tesouro Nacional.
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Fiscalização com mais de 100 empresas
O TCU fiscalizou os salários pagos por 104 empresas estatais não dependentes de recursos do Tesouro. Entre elas Banco do Brasil, Correios, Furnas e Petrobras. No total foram analisados salários de mais de 459 mil empregados públicos. Com um custo anual total em salários de cerca de R$ 44 bilhões no ano de 2016.
As empresas públicas fiscalizadas não se submetem ao teto de remuneração determinado pela Constituição. O valor é equivalente ao salário de um ministro do STF, ou seja de R$ 39,2 mil mensais. As estatais não tem orçamento vinculado ao Orçamento Geral da União, e isso permite que paguem mais do que previsto na lei.
Casos escandalosos
Entre os casos mais escandalosos de diferença salarial individuados pelo TCU tem aquele de um assistente administrativo da Agência Especial de Financiamento Industria (Finame), subsidiária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O funcionário recebe mais de R$ 28 mil por mês. Um valor oito vezes superior a mediana das remunerações pagas pelo mercado, que são de R$ 3.530,62.
Outro exemplo é um engenheiro eletricista de manutenção da Eletronorte, cujo salário médio de mais de R$ 32.200,00. Isso representa quase quatro vezes a média salarial paga pelo mercado, equivalente a R$ 8.368,00. Além disso, supera de 62% o máximo pago mensalmente pelo setor privado, equivalente a R$ 19.865,00.
Entretanto, o maior valor mensal pago pela Eletronorte e individuado pelo TCU vai para um engenheiro eletricista de manutenção. Esse montante supera os R$ 76.200,00, quase duas vezes e meia o valor do teto constitucional.
TCU estuda limitar salários
O TCU está também estudando limitar o salário em estatais a um teto de R$ 39.293,32 – o mesmo para o restante do funcionalismo público. Há salários nessas empresas que chegam a R$ 200 mil.
O TCU questiona a dependência das estatais junto ao Tesouro Nacional. Segundo o órgão, as empresas devem cumprir o teto remuneratório, já que são capitalizadas com o dinheiro da União.
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A remuneração mensal de um executivo do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, é de R$ 87 mil. Na Petrobras, o salário vai além dos R$ 195 mil.
Membros do TCU defendem que as estatais que tiverem recebido recursos da União nos últimos cinco anos cumpram o teto salarial imediatamente. A exceção seriam estatais cujos recursos recebidos do Tesouro não sirvam para o custeio dos salários, ainda que indiretamente.
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A maioria das estatais, cerca de 90%, recebeu algum tipo de capitalização do Tesouro, de acordo com um levantamento do Tribunal. As empresas alegaram ao órgão que os recursos foram destinados a investimentos ou implementação de políticas públicos do governo, e não para o pagamento de salários.
Há dois tipos de estatais. As chamadas não dependentes conseguem se sustentar com sua própria receita, não dependendo de recursos do governo para se manter. O dinheiro que recebem da União geralmente é usado para investimentos, e não para custear suas operações. São o caso de Petrobras, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES, todas lucrativas.
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Do outro lado, segundo o TCU há todas as outras que dependem da capitalização do governo, sendo, portanto, deficitárias. Elas já não podem pagar atualmente salários maiores que o teto remuneratório definido por lei. Infraero e os Correios são exemplos dessas estatais.
