TCU estuda limitar salários em estatais ao teto de R$ 39,293 mil
O Tribunal de Contas da União (TCU) pode limitar o salário em estatais a um teto de R$ 39.293,32 – o mesmo para o restante do funcionalismo público. Há salários nessas empresas que chegam a R$ 200 mil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O TCU questiona a dependência das estatais junto ao Tesouro Nacional. Segundo o órgão, as empresas devem cumprir o teto remuneratório, já que são capitalizadas com o dinheiro da União. O teto corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Altas remunerações
A remuneração mensal de um executivo do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, é de R$ 87 mil. Na Petrobras, o salário vai além dos R$ 195 mil.
Segundo o jornal, há membros do TCU que defendem que as estatais que tiverem recebido recursos da União nos últimos cinco anos cumpram o teto salarial imediatamente. A exceção seriam estatais cujos recursos recebidos do Tesouro não sirvam para o custeio dos salários, ainda que indiretamente.
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A maioria das estatais, cerca de 90%, recebeu algum tipo de capitalização do Tesouro, de acordo com um levantamento do Tribunal. As empresas alegaram ao órgão que os recursos foram destinados a investimentos ou implementação de políticas públicos do governo, e não para o pagamento de salários.
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Há dois tipos de estatais. As chamadas não dependentes conseguem se sustentar com sua própria receita, não dependendo de recursos do governo para se manter. O dinheiro que recebem da União geralmente é usado para investimentos, e não para custear suas operações. São o caso de Petrobras, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES, todas lucrativas.
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Do outro lado, segundo o TCU, há todas as outras que dependem da capitalização do governo, sendo, portanto, deficitárias. Elas já não podem pagar atualmente salários maiores que o teto remuneratório definido por lei. Infraero e os Correios são exemplos dessas estatais.
