A taxação de Fundos Imobiliários e Fiagros foi alçada às manchetes nesta semana por conta de uma notícia de bastidores que o Governo estaria estudando tributar a receita desses fundos via Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A proposta de taxação de Fundos Imobiliários e Fiagros, ainda não formalizada, é distinta de uma que fora ventilada no passado – de tributar os dividendos.
Dado que a notícia da possibilidade dessa tributação é recente, o mercado ainda discute o impacto na rentabilidade dos fundos e como isso deve afetar a indústria. Além disso, se a tributação nestes moldes seria mais ou menos nociva do que uma tributação de dividendos.
Mafê Violatti, Head de Fundos Listados da XP, destaca que existe uma possibilidade de que essa taxação tenha um impacto maior do que a proposta ventilada no passado.
“Há uma diferença grande entre a tributação dos dividendos, que foi proposta no passado, pra essa tributação, que é um imposto que incide justamente na receita. Isso é um ponto relevante que muda a rentabilidade. O mercado estima um impacto entre 10% a 20% [na receita gerada aos cotistas], e lembrando que temos essa alíquota prévia do CBS em 8,8% e o IBS de 17,7%, totalizando uma alíquota perto de 26,5% sobre a receita bruta“, explica, em entrevista à Live das 19h do Suno Notícias.
“Isso tem um impacto mais significativo. Entendemos que isso trará alguns malefícios, digamos assim, para a classe de fundos imobiliários, assim como para os Fiagros“, segue.
Violatti ainda acrescenta que, como se trata de uma tributação na receita, no final das contas isso pode afetar os dividendos dos fundos imobiliários e Fiagros.
A especialista comenta que, diferentemente das empresas que reinvestem seus lucros, os FIIs devem, por obrigação, distribuir 95% do seu lucro aos cotistas na forma de proventos.
Mafê comenta que “entre a receita e o lucro tem um espaço relevante”, mas a alíquota deve ‘abocanhar’ uma parte da receita, e consequentemente o lucro e os dividendos.
“Agora, a diferença é que essa tributação entra na linha da receita, então existem diferenças nesse âmbito, e talvez essa tributação possa ser mais nociva [do que tributar dividendos] por sequer permitir que esses fundos distribuam”.
Taxação de Fundos Imobiliários e Fiagros pode ser barrada?
Em meados de 2022, quando a proposta de tributação de dividendos foi ventilada, uma parte significativa do mercado e do setor produtivo reagiu negativamente e fez esforços para esclarecer que esse tipo de tributação traria um impacto muito negativo.
Mafê comenta que ainda há ‘pontos bem delicados no tema’ e que a XP recebeu a notícia ‘com cautela’.
“Vamos ainda aguardar a divulgação do texto para saber se o texto realmente vai incluir a taxação de fundos imobiliários e Fiagros, já que existe a chance de o texto não contemplá-los”.
A especialista comenta que se a tributação passar a vigorar a indústria de FIIs e Fiagros passa a ser menos atrativa, dado que ela nasceu relativamente atrelada aos benefícios tributários.
Com a tributação, a rentabilidade seria menor e não haveria mais tantas vantagens em investir em fundos imobiliários na comparação com de fato, comprar um imóvel.
Vale destacar que atualmente a esmagadora maioria dos investidores dessas classes são pessoas físicas.
Conforme os documentos mais recentes da B3 (B3SA3), dos 2,69 milhões de investidores de FIIs, 2,68 milhões são pessoas físicas. Já no caso dos Fiagro, dos 520,6 mil investidores mais de 519 mil são pessoas físicas.
Além disso, há o fato de que os fundos e todo o ecossistema desse mercado é relevante em termos de financiamento.
Atualmente o setor bancário não consegue suprir toda a demanda de crédito do agronegócio, dado que diversos segmentos do agro necessitam de créditos mais ‘longos’, com duração maior.
Nesse sentido, o ecossistema do mercado financeiro atua para fechar essa lacuna.
Ou seja, a taxação de Fundos Imobiliários e Fiagros teria também um impacto na dinâmica de crédito, afetando o financiamento do setor imobiliário e do agronegócio brasileiro.
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