Taxação de fundos: projeto deverá ser votado pela Câmara até quarta-feira (18)
Líderes e vice-líderes da Câmara decidiram votar o projeto de lei referente à taxação de fundos de alta renda, incluindo os exclusivos e offshore, na próxima semana, entre terça-feira (17) e quarta-feira (18). A votação está previsto mesmo com a ausência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que está fora do Brasil.
A proposta, que tramita em regime de urgência constitucional, passará a bloquear a agenda do plenário a partir do dia 13. Segundo relatos, o novo cronograma foi ajustado em coordenação com Lira, e a sessão será presidida pelo vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP).
A taxação dos fundos integra o pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destinado a aumentar a arrecadação e cumprir a promessa do governo de eliminar o déficit das contas públicas até 2024. Embora haja consenso sobre o tema, o relatório final ainda deve passar por alguns ajustes técnicos.
Arthur Lira está atualmente em uma viagem de dez dias com líderes partidários, visitando a Índia e a China.
“Fim do JCP” não está incluso na taxação dos fundos
O documento a ser votado não inclui a mudança sobre o pagamento dos juros sobre capital próprio (JCP), remuneração feita pelas grandes empresas ao seus acionistas. A inclusão havia sido proposta pelo relator Pedro Paulo (PSD-RJ) ao governo e a líderes partidários, mas a ideia não avançou diante da resistência de parlamentares sobre a medida. A equipe econômica prevê arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com fundos offshore e exclusivos em 2024.
O relator tentou convencer o governo e os demais deputados, mas eles demonstraram contrariedade com a proposta inicial do Ministério da Fazenda de acabar com a dedutibilidade – isto é, a possibilidade de abatimento nos tributos devidos – sobre os juros sobre capital próprio.
Vale lembrar que por meio do JCP, as empresas deduzem a distribuição de lucros aos acionistas como despesa. Na prática, isso reduz o lucro e o pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPF) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Com informações de Estadão Conteúdo.
