A proposta do Ministério da Economia, que prevê a eliminação de juros sobre o capital próprio (JCP) e a taxação da distribuição de dividendos em até 20%, deve impactar o investidor pessoa física, mas também pode abrir espaço para uma melhora da atividade das companhias na economia real.
De acordo com especialistas ouvidos pelo SUNO Notícias, a proposta do ministro Paulo Guedes pode atingir quem opta por comprar ações de empresas que historicamente distribuem dividendos entre 15% e 20%, uma vez que o dinheiro que deve sair do bolso do investidor. Além disso, a medida impactará a precificação que o mercado dará para essas empresas.
“A tributação de dividendos vai atingir o investidor, pois qualquer remuneração que ele receber será taxada em 15% inicialmente. Então, hoje se a empresa pagar JCP já tem IR, mas dividendo não. Caso aprovada a proposta, ela pagará dividendo, mas esse rendimento também será também tributado para o acionista”, disse o advogado tributarista Matheus Bueno, do escritório Bueno e Castro, de São Paulo.
“Além disso, também há o impacto que o mercado dará ao preços de certas ações, já que parte do atrativo dessas companhias deverá se perder aos olhos do investidor”, completou.
A proposta, antecipada pelo jornal “Valor Econômico”, prevê que a alíquota base do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) vá para 12,5%, e depois para 10% em um segundo momento. Atualmente, a alíquota está em 15%.
Além disso, como atualmente não há taxação de dividendos, a proposta, que já está em fase final de elaboração, prevê que esse tributo pode passar de 15% no início, para 20%.
Fim da isenção dos dividendos deve estimular atividade das empresas
Além da taxação de dividendos, a proposta também prevê o fim dos juros sobre capital próprio (JCP). Com o fim da possibilidade dessa remuneração, as companhias optariam pelo pagamento via dividendos, também taxados.
Segundo Bueno, dado o efeito prático da mudança, as companhias podem optar por segurar o repasse do lucro ao acionista, optando por reinvestir o montante na própria atividade, já que o percentual de imposto será menor para quem optar por esse reinvestimento.
Atualmente, a tributação se divide da seguinte forma, totalizando 34%:
- 15% do IRPJ “fixo”, que sempre existe;
- 10% do “adicional de IRPJ”, que existe para quem tem renda acima de R$ 240 mil ao ano
- 9% da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
O montante distribuído via JCP, porém, pode ser abatido do lucro da companhia, reduzindo o valor da tributação total do IRPJ.
“Se o governo quiser tirar o JCP, as empresas que estão acostumadas a usar esse artifício não vão deduzir o IR e devem optar por pagar o sócio via dividendos”, disse o advogado.
“Agora, na mesma proposta, se a empresa não distribuir o lucro e reinvestir, só pagará 29% de imposto total. Mas, caso ela opte por pagar dividendos, não haverá dedução e isso aumentaria a carga tributária para cerca de 34% antigos. Por isso, o novo formato funciona como se fosse um incentivo para manter o dinheiro na operação“, completou Bueno.
Portanto, a redução da carga tributária só ocorre caso a empresa opte por não distribuir o lucro da empresa e decida por manter o capital na atividade.
Média da OCDE é taxar dividendos em 25%
Para Livi Gerbase, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o Brasil está distante da realidade da maior parte do resto do mundo, que não possui esta modalidade de juros sobre o capital próprio e taxa dividendos. A média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, é taxar dividendos em 25%.
“Ainda que haja impactos para empresas e acionistas, eles não causarão uma desestabilização do sistema e poderão ser acomodados pelas bolsas, assim como é no resto do mundo”, disse.
Para Gerbase, apesar da mudança, a proposta não prevê um aumento da carga tributária às empresas, já que a alíquota do IRPJ deve cair.
“A proposta do governo federal não é um aumento da carga tributária, pois o aumento nestes impostos [como dividendos] seria compensado com uma diminuição no IRPJ. Isso enfatiza que a ideia é diminuir a desigualdade da taxação entre a economia real e o setor financeiro”, disse.
