Relator vai manter taxação de dividendos mas deve propor medidas que reduzam carga tributária
O relator da reforma do Imposto de Renda, Celso Sabina, disse que irá manter no parecer a taxação dos dividendos mas que deve colocar medidas que reduzam o peso da carga de impostos no Orçamento.
Em entrevista ao jornal Estado de S.Paulo, Sabina disse que grande parte dos países tributam de 20% a 40% a distribuição de lucros e dividendos e por esse motivo acredita ser difícil escapar da alíquota de 20% sobre dividendos aqui no Brasil.
“Toda a arrecadação prevista com a tributação futura dos lucros e dividendos servirá igualmente para compensar o benefício que está sendo dado com a redução da alíquota de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas de forma linear de 25% para 20% e compensar a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física”, disse Sabina.
Segundo o relator, há um consenso entre a Câmara e o Ministério da Economia de não produzir aumento de carga tributária. “Na verdade, o que está se falando é uma redistribuição da tributação para tornar mais justa essa lei. Três mil pessoas no Brasil receberam R$150 bilhões na sua declaração sem serem tributados.”
Questionado sobre se poderia ser mudado a faixa de isenção de R$20 mil por mês, o relator disse que o movimento agora é fazer contas e que essa previsão de faixa sem isenção é apenas para o universo de micro e pequenas empresas. “Há contas que estou tendo a necessidade de refazê-las. A Receita faz às vezes uma conta muito conservadora e a gente vai para a prática e o cálculo não bate. Estou tendo a necessidade de conferir e reconferir o cálculo.”
‘Super-ricos’ vão bancar maior parte da arrecadação com taxação de dividendos
Metade dos R$ 54 bilhões que o governo espera arrecadar com a volta da tributação sobre lucros e dividendos deve ser paga por 20 mil pessoas com renda média anual de R$ 15 milhões e patrimônio médio de R$ 67 milhões. Esse grupo está no topo da lista dos 3,6 milhões de contribuintes no Brasil que receberam R$ 480 bilhões de rendimentos com lucros e dividendos distribuídos pelas empresas para remunerar o capital investido pelos sócios.
As estimativas foram feitas pelo economista Sérgio Gobetti, com base nos dados das declarações de Imposto de Renda (IR) de 2020. O fim da isenção da tributação dos dividendos – benefício em vigor há 25 anos no País – está no projeto de reforma do IR apresentado pelo governo e se transformou num cabo de guerra entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e empresários e investidores do mercado financeiro, que alegam que a medida vai aumentar a carga tributária.
No projeto, o governo propôs ao Congresso uma alíquota de 20% para tributação dos dividendos, com exceção para os acionistas que recebem R$ 20 mil mensais (R$ 240 mil por ano) de micro e pequenas empresas.
