Governo recua e mantém isenção de US$ 50 para encomendas do exterior por pessoas físicas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça (18) que o governo voltou atrás em relação à taxação de produtos importados e manterá a isenção nas compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas — a medida poderia respingar em compras feitas na Shein, Aliexpress e Shopee, o que gerou uma repercussão negativa entre os consumidores.
Segundo Haddad, o governo não irá mais acabar com a regra que isenta compras internacionais feitas entre pessoas físicas com valor de até US$ 50. A jornalistas, o ministro reafirmou que o governo buscará formas para aumentar a fiscalização e taxar empresas que, segundo ele, burlam as regras brasileiras.
“O presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] nos pediu, ontem, para resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando as demais”, declarou o ministro da Fazenda.
Repercussão negativa
O pedido do chefe do executivo para manter a isenção da compra de importados de até US$ 50, segundo Haddad, veio após a forte reação contrária dos consumidores à medida. A alternativa apontada por Lula é que a Fazenda faça uso do “poder de fiscalização da Receita Federal“.
Segundo Haddad, o presidente pediu para que a regra atual não mudasse, “porque estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga”.
Uma das medidas previstas na proposta de nova regra fiscal, que deve substituir o texto de gastos públicos atualmente em vigor, é a taxação de e-commerces que driblam as regras da Receita Federal.
A previsão da pasta é de uma arrecadação de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões.
Fazenda nega nova tributação em compras online
Na semana passada, o Ministério da Fazenda chegou a reafirmar que não seria criada taxa para compras online. O que se pretende fazer, segundo a Pasta, é reforçar a fiscalização.
“Nunca existiu isenção de US$ 50 para compras online do exterior. Portanto, não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe. Nada muda para o comprador e para o vendedor online que atua na legalidade”, destaca o ministério em nota divulgada hoje.
Na ocasião, o governo afirmou que pretendia reforçar a fiscalização de compras feitas nas varejistas asiáticas, como Shein, Shopee e Aliexpress, obrigando o exportador a prestar declaração antecipada com dados do vendedor e de quem compra, além do produto.
Haddad chegou a afirmar que a isenção de US$ 50 se aplicava somente para o envio de remessas de pessoa física para pessoa física. “Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente”, acrescenta.
