Taxação de apostas esportivas: ganhadores e empresas terão tributação de até 30%
O governo brasileiro bateu o martelo sobre a taxação de apostas esportivas tanto sobre as empresas quanto aos jogadores. De acordo com uma medida provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda, os apostadores terão que pagar 30% de imposto sobre os prêmios recebidos durante um evento esportivo.
Porém, haverá isenção para prêmios que se enquadrem na faixa livre de Imposto de Renda, atualmente em R$ 1.903,98. As empresas de apostas esportivas, por sua vez, terão que pagar R$ 30 milhões ao governo federal por uma licença de cinco anos e 15% de imposto sobre o lucro, depois da distribuição dos prêmios.
Além disso, as empresas terão que possuir registro no Brasil, funcionários brasileiros e um capital social mínimo de R$ 100 mil. E mais: tanto as companhias que vendem as apostas esportivas quanto aquelas que oferecem os meios de pagamento terão que ser credenciadas pelo governo.
Apostas esportivas no Brasil
As apostas esportivas são legalizadas no Brasil desde 2018, mas ainda não foram regulamentadas e tributadas, visto que operam em um mercado que a pasta da Fazenda qualifica como “cinzento de manipulação de resultados e movimentação de dinheiro em paraísos fiscais”.
Com a taxação, o governo espera aumentar a arrecadação e sustentar as metas do novo arcabouço fiscal, que vai substituir o teto de gastos públicos. O Ministério da Fazenda espera arrecadar de R$ 12 bi a R$ 15 bilhões por ano com a taxação das apostas.
O assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, afirmou que “a partir do momento da regulação, apostar fora do Brasil será ilegal. Teremos meios eficientes e a busca é ter o índice inglês de 87% de sites de apostas hospedados e legalizados no Brasil. Não desconfiem da capacidade do estado brasileiro de coibir a ilegalidade. Nós vamos coibir a ilegalidade.”
A expectativa é de que a medida provisória seja assinada ainda neste mês de abril. A taxação é uma das estratégias do governo para aumentar a arrecadação e coibir a ilegalidade no mercado de apostas esportivas.
