Taurus (TASA4): Justiça suspende penalidade aplicada pela PMESP

O Tribunal de Justiça de São Paulo revogou a penalidade aplicada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) sobre a fabricante de armas Taurus (TASA3; TASA4). A Sanção que havia sido publicada no Diário Oficial no dia 24 de julho, peroibia a companhia de negociar com a Administração Pública do Estado de São Paulo e aplicava uma multa de R$ 12,6 milhões à companhia.

Cabe ressaltar que a penalidade foi aplicada pelo órgão público em processo sancionatório sobre contratos de compras de armas da Taurus, pela PMESP entre 2006 e 2011.

A companhia, por sua vez, alegou que cumpriu plenamente com os acordos, e forneceu pistolas de acordo com as especificações contratadas, além de oferecer garantia e assistência técnica. Além disso, destacou que as pistolas fornecidas pela companhia gaúcha são usadas normalmente há mais de uma década, pelos policiais de São Paulo.

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Frente a isso, a fabricante de armas aponta que a penalização não conta com evidências técnicas e fundamentos jurídicos.

Polícia de SP suspende Taurus  por defeitos

Após um processo administrativo aberto pela Polícia Militar do estado em razão de falhas de qualidade em dois modelos de pistola da Taurus, a companhia havia sido á impedida de fornecer armamentos à administração pública de São Paulo pelos próximos 2 anos. Na ocasião, a fabricante gaúcha ainda recebeu uma multa de R$ 12,67 milhões como punição.

O processo administrativo refere-se aos modelos 640 e 24/7, e foi instaurado em relação a sucessivos contratos de fornecimento de pistolas assinados entre a Taurus e o estado de São Paulo, entre 2006 e 2011.

Segundo relatório do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), esses armas tiveram falhas de entre 86,9% e 95,3%, e 41,6% e 55,8%, respectivamente, nos testes realizados com as mesmas. Segundo a PM-SP, esse índice está acima do aceitável para um uso seguro dos equipamentos.

Mas em sua defesa, a Taurus diz ter cumprido integralmente os contratos firmados, fornecendo pistolas nas especificações contratadas e atendendo a todas as obrigações de garantia e assistência técnica.