A Taurus (TASA4) está impedida de fornecer armamentos à administração pública de São Paulo pelos próximos 2 anos. A restrição acontece após processo administrativo aberto pela Polícia Militar do estado em razão de falhas de qualidade em dois modelos de pistola da empresa. Além disso, a companhia recebeu uma multa de R$ 12,67 milhões como punição.
A proibição ocorre após a Taurus ter recurso negado e o processo administrativo ter chegado ao fim. A decisão de negar o recurso, do Comandante-Geral da Polícia Militar, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOESP) no último sábado (25). A empresa divulgou o ocorrido em comunicado ao mercado nesta terça-feira.
O processo administrativo refere-se aos modelos 640 e 24/7, e foi instaurado em relação a sucessivos contratos de fornecimento de pistolas assinados entre a Taurus e o estado de São Paulo, entre 2007 e 2011.
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Segundo relatório do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), esses armas tiveram falhas de entre 86,9% e 95,3%, e 41,6% e 55,8%, respectivamente, nos testes realizados com as mesmas. Segundo a PM-SP, esse índice está acima do aceitável para um uso seguro dos equipamentos.
A empresa diz ter cumprido integralmente os contratos firmados, fornecendo pistolas nas especificações contratadas e atendendo a todas as obrigações de garantia e assistência técnica.
De acordo com o IPT, o rol amostral atendeu a rigorosos critérios adotados na pesquisa, e os testes têm índice de confiabilidade de 95%.
A Taurus diz que não há evidências técnicas ou fundamentos jurídicos que permitam a penalização da empresa. A empresa disse que “tomará as medidas judiciais cabíveis para a reversão da penalidade aplicada e suspensão do direito de contratação com a administração” do governo de São Paulo.
A companhia defende que as armas fornecidas no período já saíram de linha. “São as pistolas que estão em uso há mais de 10 anos, servindo os policiais militares de São Paulo e contribuindo para a redução da criminalidade no estado aos menores patamares históricos. Soa muito estranho a aplicação dessas penalidades nesse momento, pois os policiais da Polícia Militar de SP continuam utilizando pistolas Taurus normalmente”, diz o comunicado ao mercado.
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A Taurus diz que, desde 2015, quando houve uma mudança no controle acionário da companhia, vêm seguindo “os mais rígidos e estritos padrões de controle e qualidade dos seus produtos e confia na justiça, que a exemplo de casos semelhantes, restabeleceu as verdades dos fatos”.
