A Justiça de São Paulo revogou nesta quarta-feira (29) a penalidade aplicada pela Policia Militar do Estado de São Paulo sobre a Taurus (TASA4). O órgão público havia impedido a empresa de fornecer armamentos à administração pública de São Paulo pelos próximos 2 anos.
A Taurus informou que a alegação do órgão não subsiste, já que os contratos foram integralmente cumpridos e as armas estiveram em uso pela PMESP durante 12 anos.
Dessa forma, a Justiça de São Paulo julgou procedente a ação da Taurus e revogou a penalidade, considerando que o processo administrativo foi instaurado no ano de 2014, portanto muito antes da atual gestão da companhia.
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A sentença favorável à empresa foi publicada na última segunda-feira (27), e em consequência, a Fazenda do Estado de São Paulo foi condenada a arcar com os custos e despesas processuais, além do pagamento dos honorários de advogados da empresa.
Além dessa alegação, a empresa também respondeu a decisão publicada no último dia 24 de julho, de outro processo administrativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo de suspensão do direito da Taurus de contratar com a Administração Pública do Estado. A companhia explicou que também cumpriu integralmente os contratos, fornecendo as armas nas especificações contratadas e cumprindo todas as suas obrigações correlatas de garantia e assistência técnicas.
A Taurus havia sido condenada pela PMESP há um dia
A Taurus havia sido impedida de fornecer armamentos à administração pública de São Paulo pelos próximos 2 anos. A restrição ocorreu em decorrência do processo administrativo aberto pela Polícia Militar do estado em razão de falhas de qualidade em dois modelos de pistola da empresa. Além disso, a companhia recebeu uma multa de R$ 12,67 milhões como punição.
A proibição ocorreu após a Taurus ter recurso negado e o processo administrativo ter chegado ao fim. A decisão de negar o recurso, do Comandante-Geral da Polícia Militar, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOESP) no último sábado (25). A empresa divulgou o ocorrido em comunicado ao mercado nesta terça-feira.
O processo administrativo refere-se aos modelos 640 e 24/7, e foi instaurado em relação a sucessivos contratos de fornecimento de pistolas assinados entre a Taurus e o estado de São Paulo, entre 2007 e 2011.
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A Taurus diz que, desde 2015, quando houve uma mudança no controle acionário da companhia, vêm seguindo “os mais rígidos e estritos padrões de controle e qualidade dos seus produtos e confia na justiça, que a exemplo de casos semelhantes, restabeleceu as verdades dos fatos”.
