O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite de ontem (14) em caráter liminar os efeitos da resolução do Governo Federal que zerava a taxa de importação de revólveres e pistolas, o que pode impactar as ações da Taurus (TASA4).
A decisão de Fachin, do STF, responde a uma ação do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que contestou a resolução 126/2020, feita pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior (Gecex), argumentando que a redução da alíquota impulsionaria o número de armas de fogo, ao derrubar o preço geral para 40% do que é atualmente, e colocaria a segurança coletiva em risco.
A decisão do Governo Federal havia sido contestada, por outros motivos, também pela Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições, a Aniam, que afirmou em nota preocupação com a decisão, que poderia “minar” a indústria nacional do setor de armas. O Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa, o SIMDE, também manifestou preocupação sobre o imposto zero para importação de armas.
Taurus comentou medida sobre importação de armas
A Taurus informou ao mercado, logo após a divulgação da resolução sobre importação de armas, que passaria a focar seus investimentos nos Estados Unidos. Na ocasião, a empresa disse que no primeiro momento a decisão não impactaria significativamente suas operações, uma vez que o mercado doméstico é inferior a 15% de suas vendas.
A companhia afirmou também que, por conta da sua recente reestruturação focada na redução de custos, conseguiria, mesmo com a isenção, manter seus preços atrativos no mercado brasileiro. Ainda assim, criticou a decisão do governo.
“Lamentavelmente essa medida irá acelerar o processo de priorização de investimentos nas fábricas nos EUA e na Índia, em detrimento aos investimentos que iriam gerar empregos e riqueza no Brasil, afirmou a Taurus em seu comunicado ao mercado.
Para os produtores do setor, incluindo a Taurus, a medida do Governo Federal aumentava a assimetria em favor das indústrias estrangeiras, uma vez que impostos ainda seriam cobrados de produtores nacionais, e imporia uma concorrência desleal.
