O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos-SP), recebeu críticas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (6) por apoiar a reforma tributária. Em reunião com parlamentares do PL na sede do partido, em Brasília, Tarcísio defendeu a reforma e sugeriu a liberação da bancada do partido para votar.
Durante sua fala, o governador de São Paulo foi interrompido por parlamentares aliados a Bolsonaro, que são contrários à reforma tributária. Segundo relatos de fontes presentes ao UOL, no início de sua fala, Bolsonaro fez críticas ao ex-ministro, citando que Tarcísio “não entende nada de política”.
Na reunião, Tarcísio ponderou que a direita não deveria jogar contra a reforma tributária. “Nós não podemos perder a narrativa. A direita não pode perder a narrativa de ser favorável à reforma tributária. Senão, ela acaba sendo aprovada, e quem aprovou? Se vocês acham que a reforma tributária não é importante, não votem”, afirmou.
Além disso, Tarcísio reafirmou que a reforma tributária é proposta de Estado, trabalhada há anos, e não de governo.
Na saída da reunião, segundo o UOL, alguns parlamentares falaram que Tarcísio está “queimado” e que comete um equívoco em tentar liderar a direita nas discussões. “Ele fala só em nome de SP. Quando ele tenta colocar um discurso sendo um preposto da direita do Brasil, ele exagera”, diz o deputado federal Sanderson (PL-RS).
Em meio ao impasse, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, avalia ser melhor esperar até agosto para discutir a matéria.
Foto de Tarcísio com Haddad enfureceu bolsonaristas
Outro motivo de críticas pela ala bolsonarista foi a reunião que Tarcísio teve com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (05).
O encontro teve como objetivo negociar pontos que emperram o apoio de São Paulo à reforma tributária. Segundo relatos, ambos se comprometeram a negociar um texto de acordo que libere o tema para votação na Câmara até sexta-feira, 7, pelo menos em 1.º turno. Tarcísio também se encontrou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com Costa Neto.
De acordo com fontes, bolsonaristas viram o encontro de Tarcísio com Haddad como uma espécie de traição.
Mudança de posição
Nos últimos dias, Tarcísio tem dito a diferentes interlocutores ser favorável à reforma, mas que seria necessário fazer “ajustes” no texto para que a proposta tenha o apoio de São Paulo. Entre outros pontos, o governador questiona a criação de um Conselho Federativo para gerir os recursos arrecadados com o novo imposto que vai reunir o ICMS (de competência estadual) e o ISS (dos municípios). Ele diz que isso representaria perda de autonomia dos Estados (mais informações nesta página).
Tarcísio se moveu para o centro da arena política na reta final da votação da reforma tributária. Se no início o governador deu sinais de que não iria interferir, para não ser tachado como o responsável por barrar a reforma, ele passou a ser o fiel da balança.
Nesse movimento, ele aglutinou críticas que provocaram modificações no relatório Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), muitas delas com o apoio dos governadores do Sul e do Sudeste. Isso fez com que aumentasse o seu poder de fogo na negociação.
Ribeiro sinalizou que fará mudanças nestes três pontos para construir um consenso com os entes federados.
Reforma tributária; veja o que pode mudar
O texto da reforma tributária, cuja relatoria é de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), precisa do apoio de ao menos 308 deputados, em dois turnos de votação.
Em acordo com Lira, o líder do PT na Casa, Zeca Dirceu (PR), e o do governo, José Guimarães (PT-CE), apresentaram na última segunda (3) um requerimento para permitir a quebra de interstício na votação da PEC.
Na prática, o mecanismo, que precisa ser aprovado em plenário, autoriza a votação em segundo turno da PEC sem o cumprimento do prazo regimental de cinco sessões.
O texto atual da reforma, que ainda será votado, prevê, dentre outros pontos, a possibilidade de criação de um mecanismo que devolve imediatamente o novo IBS a pessoas físicas, ‘jogando contra’ a regressividade dos tributos.
O mecanismo ficou conhecido como ‘cashback’ de imposto, e ainda deve ter públicos definidos via Lei Complementar.
IVA, IPVA e IPTU
O texto da reforma tributária também prevê alíquota reduzida em 50% para os setores que tem uma cadeira produtiva considerada curta, sendo eles:
- Serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;
- Parte dos medicamentos (alíquota de IBS);
- Dispositivos médicos;
- Serviços de saúde;
- Serviços de educação;
- Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura (para beneficiar a cesta básica);
- Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal (para beneficiar a cesta básica);
- Atividades artísticas e culturais nacionais.
Além disso, o novo regramento prevê cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet skis.
No caso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o texto da margem para gestões municipais atualizarem a base de cálculo via decreto.
Cesta básica
O relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), zerou a alíquota de imposto sobre a cesta básica na nova versão de seu parecer.
Na versão anterior do relatório da reforma, a cesta básica era onerada em 50% da alíquota padrão do imposto único sobre consumo. Deputados de oposição ao governo Lula disseram que a proposta aumentaria o preço dos alimentos, já que hoje a cesta básica é completamente desonerada.
