Susep flexibiliza regras para seguros de carros a partir de 1º de setembro
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou nesta segunda-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU), novas regras para simplificar e flexibilizar seguros de carros. A norma entrará em vigor em 1º de setembro.
Em 2019, o número de veículos expostos, cobertos por apólices de seguro auto era da ordem de 16,35 milhões gerando um volume de prêmios de R$ 36,08 bilhões, de acordo com dados da Susep.
Apesar disso, em dezembro daquele ano, a frota nacional estavam em 104,78 milhões — ou seja, apenas 15,6% do número de veículos contava com cobertura por apólice de seguro automóvel.
Com a norma, portanto, a autarquia pretende:
- simplificar a regulação dos mercados;
- criar um ambiente favorável ao desenvolvimento de um setor competitivo, transparente, inovador e com maior cobertura.
Uma das mudanças está relacionada à possibilidade de contratar um seguro de carro sem a identificação exata do veículo. A medida, alinhada a práticas internacionais, era uma das demandas de segmento de motoristas de aplicativos, porque permite a contratação do serviço mesmo não sendo proprietário do veículo.
De acordo com a nova norma da Susep, a negociação de coberturas de casco poderá abranger, de forma isolada ou combinada, diferentes riscos a que esteja sujeito o veículo segurado. A possibilidade garante a assunção apenas de parte do risco pela seguradora e maior diversificação de produtos e preços.
Além disso, será possível a contratação de cobertura de responsabilidade civil facultativa, independentemente de quem for o proprietário do veículo, a qual garantirá o interesse do segurado quando for responsabilizado por danos causados a terceiros e obrigado a indenizá-los.
“A proposta traz grande flexibilidade em relação às regras atuais. Esperamos novos produtos e mais segurados, sempre com boas práticas de conduta e total transparência por parte das seguradoras”, explica Mariana Arozo, coordenadora-geral de regulação de seguros massificados, pessoas e previdência da Susep.
Susep quer fomentar mercado de seguros auto
Em documento no qual expôs os motivos para a alteração na norma, a autarquia ressaltou o espaço para crescimento do setor de seguro automóveis.
A relação entre receitas com prêmios sobre o Produto Interno Bruto (PIB) de 2019 mostrou um índice de penetração no Brasil da ordem de 0,53%, abaixo da média dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e inferior a outros países da América Latina.
“Esperamos um crescimento significativo do mercado [de seguros auto] nos próximos anos, com ampliação de cobertura, inclusão e, principalmente, inovação. E, a partir de agora, as bases para um ambiente favorável à competição e novos negócios, com menos restrições regulatórias, estão lançadas”, afirmou o diretor da Susep, Rafael Scherre.
