Um grupo de trabalho (GT) para a prevenção e tratamento do superendividamento de consumidores brasileiros acaba foi instaurado, conforme publicação no Diário Oficial da União.
A portaria, publicada na sexta-feira (12) no DOU informa que o GT criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) quer promover a formulação de ações e políticas públicas para o enfrentamento do superendividamento das famílias no país.
O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 60 dias e poderá ser estendido por mais 60, caso seja necessário.
Na composição do GT de combate ao superendividamento estarão:
- Secretário Nacional do Consumidor (presidente do GT);
- Diretor de Proteção e Defesa do Consumidor;
- Representante da Secretaria de Acesso à Justiça.
Além disso, estão convidados a participar representantes do Ministério da Fazenda, da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), da Associação Brasileira dos Bancos, do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais e da Associação Brasileira dos Procons (Proconbrasil).
Os participantes não receberão qualquer remuneração específica pelo GT, sendo reconhecido que “os trabalhos nele desenvolvidos serão considerados prestação de serviço público relevante.”
Ao fim dos trabalhos, um relatório deverá ser entregue ao Ministro da Justiça e Segurança Pública.
Banco central aponta que endividamento das famílias caiu em outubro de 2023
No mês de outubro, o endividamento das famílias brasileiras com o sistema financeiro fechou em queda de 47,6%, menor do que em setembro (47,7%). Os dados oficiais apontam que o recorde da série histórica do Banco Central ocorreu no mês de julho de 2022 (50,1%).
O endividamento, descontadas dívidas imobiliárias, ficou em 30,2% em outubro de 2023, mesma taxa de setembro.
Outubro foi o quarto mês de operação do programa federal de renegociação de dívidas Desenrola. Na fase do programa iniciada no dia 17 de julho foi possível renegociar dívidas bancárias de consumidores que ganham até R$ 20 mil mensais, sem garantia do Tesouro Nacional.
Além disso, o nome de pessoas que tinham dívidas de até R$ 100 nos bancos foi “desnegativado” automaticamente, sem o perdão dos compromissos.
A segunda fase, para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640,00), começou no fim de setembro e tem garantia do Tesouro.
Com informações de Agência Brasil e Estadão Conteúdo.
