O governo decidiu manter a meta de superávit fiscal para 2026 para um resultado de 0,25% do PIB. Os números de 2027 e 2028 – 0,50% e 1,00%, respectivamente -, também foram mantidos. Para 2029, a meta é de superávit de 1,25%. Os dados constam do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), apresentado pelos Ministérios do Planejamento e Fazenda nesta terça-feira (15).
O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, havia fixado metas arrojadas para o resultado primário do governo, que partiriam de um resultado neutro em 2024, mas houve uma revisão já no ano passado. Dessa forma, foi mantida a expectativa de resultado primário de 0% do PIB em 2025, com a obtenção de superávits a partir de 2026. Pelas regras do arcabouço, há banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual para o resultado.
O projeto definiu que o resultado primário de 2026 será um superávit de R$ 38,2 bilhões para as contas do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central – o equivalente a 0,28% do Produto Interno Bruto (PIB). Este número é o resultado primário para cumprimento da LDO, que considera o resultado do governo central e despesas não computadas no resultado. Neste caso, o documento apresentou para o exercício de 2026 o resultado primário do governo central como um déficit de R$ 16,9 bilhões, o equivalente a 0,12%.
O PLDO 2026 ainda aponta as projeções para o resultado primário para os próximos anos para o governo central e para fins de cumprimento da LDO coincidentes. A estimativa é de superávit de R$ 73,4 bilhões em 2027, resultado positivo de R$ 157,3 bilhões em 2028 e contas no azul em R$ 210,7 bilhões em 2029. Os valores equivalem a 0,50% do PIB, 1,00% do PIB e 1,50% do PIB, respectivamente.
O resultado primário previsto no PLDO 2026 decorre de uma receita primária total de R$ 3,197 trilhões (23,33% do PIB) e de despesas primárias de R$ 2,594 trilhões (18,92% do PIB) no próximo ano. A despesa primária sujeita ao limite de gastos é estimada em R$ 2,431 trilhões para todos os poderes. Considerando apenas o Executivo, o montante é de R$ 2,336 trilhões.
O PLDO prevê despesas discricionárias do Executivo de R$ 208,3 bilhões em 2026, R$ 122,2 bilhões em 2027, R$ 59,5 bilhões em 2028 e R$ 8,9 bilhões em 2029. O documento ainda estimou os gastos com benefícios previdenciários de R$ 1,131 trilhão em 2026, R$ 1,211 trilhão em 2027, de R$ 1,292 trilhão em 2028 e de R$ 1,376 trilhão em 2029. Já os gastos com o BPC são projetados em R$ 140,1 bilhões em 2026, R$ 151,5 bilhões em 2027, de R$ 165,7 bilhões em 2028 e de R$ 184,5 bilhões em 2029.
Meta fiscal será cumprida “com folga”, diz secretário
O secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, afirmou que a meta de resultado primário para 2026 é prevista em R$ 34 bilhões. Ele disse que as estimativas do governo apontam para uma “folga” de R$ 3,9 bilhões para cumprimento dessa meta. A declaração foi dada durante entrevista coletiva para apresentação do PLDO 2026.
O projeto apresentado, que será enviado para aprovação no Congresso Nacional, estima que o salário mínimo será elevado para R$ 1.630 em 2026, um aumento de pouco mais de 7% em relação ao patamar atual, de R$ 1.518. A previsão é de que o salário mínimo seja de R$ 1.724 em 2027, chegando a R$ 1.823 em 2028. Para 2029, a projeção é de R$ 1.925.
Desde 2023, o mínimo é reajustado por uma fórmula que prevê a correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no período de 12 meses até novembro mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Mas, no final de 2024, o governo aprovou uma nova regra que limita o crescimento além da inflação ao ritmo de expansão para despesas previsto pelo arcabouço fiscal, que é de 0,6% a 2,5%, e que valerá entre 2025 e 2030.
Neste ano, como o PIB de 2024 foi de 3,4%, o avanço do mínimo seguirá o limite do arcabouço neste ano, de 2,5%. A grade de parâmetros macroeconômicos do PLDO ainda prevê uma alta do Produto Interno Bruto (PIB) de 2026 em 2,5%. O documento inclui a previsão de alta do PIB de 2,59% em 2027, de 2,56% em 2028 e de 2,59% em 2029.
A estimativa está acima das projeções de economistas segundo o Boletim Focus, coletado pelo Banco Central e divulgado nesta semana, que aponta alta de 1,61% na atividade econômica no ano que vem.
O projeto estima uma inflação medida pelo IPCA de 3,5% em 2026, de 3,1% em 2027, 3% em 2028 e 3% em 2029. Já o INPC deve variar apresentar alta de 3,4% em 2026, de 3% em 2027, 3% em 2028 e 3% em 2029.
A projeção Selic (taxa over) ficou em 12,56% no próximo ano, 10,09% em 2027; 8,27% em 2028 e 7,27% em 2029. O PLDO de 2025 projeta um câmbio médio a R$ 5,97 no próximo ano; R$ 5,91 em 2027; R$ 5,90 em 2028 e R$ 5,90 em 2029.
Com Estadão Conteúdo
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