O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, rejeitou nesta sexta-feira (23) o recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o caso do tríplex.
Os advogados de Lula pediram ao STJ sua absolvição ou a anulação do processo.
Segundo eles, houveram uma série de violações ao direito da defesa.
No caso do tríplex de Guarujá, Lula é acusado de ter recebido o apartamento como propina da empreiteira OAS.
Em troca, o ex-presidente teria conseguido contratos para a empresa junto a Petrobras.
E, além disso, teria favorecido a empreiteira em outras obras públicas.
O ministro do STJ também não aceitou os recursos do ex-presidente e do ex-diretor da OAS, Léo Pinheiro e Agenor Medeiros.
A decisão de Fischer só será publicada na integra na próxima segunda (26).
A partir dessa data os advogados das defesas poderão entrar com novos recursos para que o caso seja levado à Quinta Turma do STJ, formada por cinco ministros.
Os advogados também podem pedir uma nova análise do caso. Neste caso não teria prazo.
O ex-presidente Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em segunda instância em 2017.
Ele cumpre uma pena de 12 anos e um mês de prisão após a decisão do Tribunal Federal Regional da 4º Região (TFR-4).
A defesa de Lula afirma que não há provas dos crimes imputados ao ex-presidente.
Além do caso do tríplex de Guarujá, Lula responde a outros processos das operações Lava Jato e Zelotes. Essas ações tramitam na Justiça Federal de Curitiba e Brasília.
