O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que julgará nesta terça-feira (23) o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados do ex-mandatário estão tentando reverter a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP).
O STJ informou nesta segunda-feira (22) sobre o julgamento do recurso por parte da Quinta Turma da Corte. Nesse caso Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) considerou que o apartamento em Guarujá era pagamento de propina a Lula por parte da construtora OAS. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba desde abril do ano passado.
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A Quinta Turma do STJ é formada por cinco ministros. Entretanto, um deles Joel Paciornik, se declarou impedido. Com essa mudança, o recurso de Lula será julgado somente por quatro juízes. Eles são:
- Felix Fischer (relator da Lava Jato);
- Reynaldo Soares (presidente da Quinta Turma);
- Jorge Mussi;
- Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
Em caso de empate, o ministro Antonio Saldanha, da Sexta Turma do STJ, será convocado para participar do julgamento.
Lula se declarou inocente
O ex-presidente sempre se declarou inocente e os advogados de Lula afirmam que o Ministério Púbico não produziu provas contra ele. Segundo a defesa, o petista não tem antecedente criminal, nem durante nem depois do mandato.
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O STJ recebeu o recurso em setembro de 2018. Em um primeiro momento, os advogados do ex-presidente pediram a absolvição de Lula. Em alternativa, os legais demandaram a exclusão de um dos crimes (lavagem de dinheiro) para poder obter uma redução da pena. Entretanto, em seguida a defesa mudou os termos do recurso e pediu a anulação da condenação e o envio do processo para a Justiça Eleitoral.
Os advogados apontaram também fatos que levariam a anulação do processo. Entre elas, a revelação de que a empreiteira OAS teria pago funcionários para realizar “ajustes” nas delações. Assim como a existência de um acordo da Petrobras no qual a empresa teria reconhecido erros.
Esse não é o primeiro recurso apresentado pela defesa de Lula. Os advogados recorreram ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, no STF o caso permanecerá congelado até o STJ concluir seu julgamento. No fim do ano passado, uma decisão individual do ministro Fischer rejeitou recurso que tentava reverter a condenação. O juiz considerou que não houve nenhuma ilegalidade no processo. Entretanto, a defesa do ex-presidente recorreu para que todos os ministros analisassem o caso.
