A 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou por unanimidade nesta terça-feira (26) o empresário Joesley Batista a ocupar funções executivas nas empresas do grupo J&F, controlador da JBS (JBSS3).
Joesley permaneceu afastado dos altos cargos da companhia durante três anos por determinação judicial. Em março de 2017, o empresário foi alvo de um grande escândalo ao lado do então presidente Michel Temer (PMDB), após gravar uma conversa privada no Palácio do Jaburu. O episódio levou Temer a ser o primeiro presidente a ser investigado durante exercício do cargo e uma das maiores quedas na história da bolsa brasileiro, o “Joesley Day”.
“A possibilidade do retorno vem ao encontro do cumprimento do acordo de valor astronômico, que foi mencionado, e que portanto recomenda que as empresas sejam plenamente administradas”, afirmou o ministro relator Rogerio Schietti. “Seria de todo conveniente que essas empresas tivessem a sua participação”, acrescentou. O grupo J&F é uma holding da JBS, Eldorado Brasil, Banco Original, PicPay, Âmbar Energia e Canal Rural.
Para o ministro do STJ, “não se justifica manter a proibição de participar direta, ou por interposta pessoa, de operações no mercado financeiro, e de ocupar cargos ou funções nas pessoas jurídicas”.
O relator afirmou que a decisão de liberar o empresário se embasou em três principais fatos:
- o cumprimento de regras de compliance,
- a colaboração com a Justiça
- o acordo de leniência no valor de R$ 10,3 bilhões
O ministro comunicou que “não é uma meta fácil de atingir e exige, portanto, um empenho máximo das empresas para produzir esse capital”.
Decisão tem efeito imediato, diz advogado de Joesley
O advogado do que representa o empresário Joesley Batista, Pierpaolo Bottini, declarou que a decisão do STJ tem um efeito imediato.
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“Corrigiu-se uma injustiça que perdurou por dois anos e meio. O Tribunal reconheceu a ilegalidade da situação, evitando a continuidade de uma cautelar desarrazoada”, afirmou o advogado.
O ministro relator já havia autorizado Joesley e o irmão dele, Wesley Batista, a participar de reuniões da diretoria e dos demais órgãos administrativos do conglomerado empresarial, porém sem direito a voto.
