Após o presidente da Câmara, Arthur Lira, acionar o STF para costurar uma solução para os precatórios, na última quinta-feira (26), o presidente da corte, ministro Luiz Fux, indicou que a ideia é que o limite para pagamento das dívidas num ano seja regulamentado pela mesma dinâmica da regra do teto de gastos.
A ideia do STF é partir do valor registrado pelos precatórios em 2016 (R$ 30,3 bilhões) e, na sequência, aplicar a mesma lógica de correção do teto de gastos. Isto é, atualizar o limite pela inflação medida pelo IPCA de 12 meses, até junho do ano anterior.
Segundo cálculos obtidos pelo Estadão, essa fórmula resultaria em um limite de pagamento de R$ 39,943 bilhões em precatórios para 2022. O saldo restante (R$ 49,171 bilhões) ficaria para ser pago no Orçamento dos anos seguintes, já como prioridade para serem quitados antes.
Hoje, a estimativa total para as dívidas judiciais de precatórios em 2022 chega a R$ 89,1 bilhões.
O raciocínio da proposta do ministro do STF é de que a regra atual, aprovada em 2013, é anterior à criação do teto de gastos, que é de 2016. Por isso, seria possível fazer uma regulamentação para compatibilizar as duas normas fiscais.
STF resolve problema dos precatórios para o governo
A proposta vem sendo discutida entre o Ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e integrantes do Congresso Nacional.
Segundo apurou a reportagem, há a avaliação de que essa solução não demandaria sequer a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Os envolvidos discutem a aprovação de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou do Senado, estabelecendo as condições para o pagamento dos precatórios.
A avaliação nos bastidores é de que o teto de gastos é uma regra para limitar despesas primárias e incentivar a boa gestão dos recursos públicos. Já os precatórios são um gasto sobre o qual o governo não tem controle direto.
No mercado financeiro ainda há críticas sobre o risco de o pagamento virar “bola de neve”. Além disso, com a solução, o volume de precatórios em 2022 ficaria R$ 17 bilhões abaixo do que o governo previa (R$ 57 bilhões).
Ontem, durante evento promovido pela XP, o presidente do STF citou o que chamou de “microparcelamento” e confirmou que a fórmula, ainda embrionária, poderá ser objeto de um ato do CNJ.
Com informações do Estadão Conteúdo.
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