Supremo Tribunal Federal (STF) determina que Senado instaure CPI da Covid
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), instaure a CPI da Covid. Parte das informações são do jornal Estadão.
A decisão foi vista com um revés ao Palácio do Planalto, uma vez que a comissão irá investigar a atuação do Governo Federal frente à pandemia, incluindo ações e omissões, e pode convocar autoridades a prestar depoimentos. A CPI da Covid-19 pode aprofundar o desgaste de Jair Bolsonaro em um momento em que sua popularidade já cai por conta do agravamento da pandemia.
A decisão de Barroso atende a pedido formulado pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru, os dois do Cidadania, que contestaram a postura de Rodrigo Pacheco, que segurou o pedido de investigação por 63 dias – argumentando que a CPI só traria mais caos ao país.
Ministro do STF avisou presidente do Senado sobre decisão sobre CPI da Covid-19
Barroso, segundo comentários, chegou a avisar Pacheco sobre o teor da sua decisão e sobre a implementação da CPI da Covid-19, afirmando que ele poderia tomar a dianteira e instaurar o processo por si só. Pacheco, porém, recusou.
“Sustentam que a conduta omissiva do Presidente do Senado afronta a previsão do art. 58, § 3º, da Constituição e viola direito líquido e certo dos impetrantes e dos demais signatários do requerimento. Mencionam precedentes desta Corte nos quais se reconhece a existência de direito das minorias parlamentares à instalação de CPIs independentemente de deliberação plenária, sempre que preenchidos os seus requisitos constitucionais”, afirma o documento da decisão.
O artigo 58 da constituição define as comissões de inquérito podem ser criadas mediante requerimento de um terço dos membros da casa “para apuração de fato determinado e por prazo certo”, sendo as conclusões encaminhadas ao Ministério Público, que responsabiliza os infratores.
Barroso afirmou ainda que a demora é um perigo, uma vez que a apuração de fatos que podem ter agravado a pandemia é “razão de urgência”, ou até mesmo, por se tratar da maior crise sanitária dos últimos tempos, de “caráter prioritário”, em suas palavras.
O ministro submeteu a liminar para análise da corte do STF, que deve ser feita a partir do dia 16 de abril. Antes da CPI da Covid, o STF já havia optado por abrir um inquérito para a investigação da atuação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.
Jair Bolsonaro comenta decisão de Barroso
O presidente da República, Jair Bolsonaro, comentou hoje pela manhã, no Twitter, a decisão do STF, afirmando que falta moral ao ministro Luis Roberto Barroso.
– A CPI que Barroso ordenou instaurar, de forma monocrática, na verdade, é para apurar apenas ações do governo federal.
– Não poderá investigar nenhum governador, que porventura tenha desviado recursos federais do combate à pandemia.
(Segue) pic.twitter.com/mIL4NnR20S— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 9, 2021
“Pelo que me parece, falta coragem moral para Barroso e sobra ativismo judicial. Falta coragem moral e sobra imprópria militância política”, comentou sobre a CPI da Covid.
