TelexFree: STF mantém extradição de ex-sócio da pirâmide aos EUA
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20) manter a extradição do ex-sócio da pirâmide financeira TelexFree, Carlos Nataniel Wanzeler, para os Estados Unidos.
Os ministros da Suprema Corte anularam decisão individual do ministro Marco Aurélio, da Primeira Turma do STF, que havia suspendido o processo de extradição do responsável pela TelexFree no início deste mês. O empresário está preso desde fevereiro de 2020 para o cumprimento da medida.
Nesse sentido, os ministro relator do caso Ricardo Lewandowski, com Cármen Lúcia e Edson Fachin formaram a maioria, por 3 votos a 1, para cassar a decisão. Os magistrados entenderam que Marco Aurélio não poderia ter avaliado o pedido de defesa para paralisar o processo.
“Se a moda pegar, não haverá mais extradição, porque bastará que um advogado ajuíze uma ação cível ou qualquer outra ação em determinado juízo e teríamos paralisadas as extradições”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski.
A defesa do empresário argumenta que Wanzeler obteve nacionalidade norte-americana por motivos familiarizares, em vista da demora das autoridades locais para liberar o visto de imigrante para o executivo e sua filha. Nesse sentido, os advogados alegam que o empresário tem o direito de responder ao processo no Brasil, considerando que é acusado pelos mesmos fatos nos Estados Unidos.
STF mantém decisão do MJ para extraditar ex-sócio da TelexFree
Mais cedo neste ano, em fevereiro, a Segunda Turma do STF foi favorável pela manutenção da decisão do Ministério da Justiça de 2018, que decretou a perda da nacionalidade brasileira do empresário.
Os ministros autorizaram, nesse sentido, o pedido de extradição realizado pelo país estrangeiro, onde o executivo é alvo de mandado de prisão pelo suposto cometimento dos delitos de fraude eletrônica e transações monetárias de atividade ilegal, crimes que também teriam ocorrido em operações da Telexfree nos Estados Unidos.
No mesmo mês, os ministros consideraram que o empresário não possui mais a cidadania brasileira por ter adquirido a norte-americano no ano de 2009. Segundo a Lei, a obtenção de outra nacionalidade implica na perda da nacionalidade brasileira. Conforme a Constituição, se a nacionalidade tivesse sido mantida, o responsável pela Telexfree não poderia ser extraditado.
