A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão do X, antigo Twitter, em decisão nesta segunda-feira (2).
O julgamento analisava a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de sexta (30), que suspendeu a rede após uma batalha com o bilionário Elon Musk, atual dono do X.
A decisão foi unânime, com 5 votos a 0. Além de Moraes, votaram pela manutenção da suspensão do X os magistrados: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux – o último, apesar de acompanhar os demais, fez ressalvas em sua decisão.
“Salvo se as mesmas utilizarem a plataforma para fraudar a presente decisão, com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral”, disse Fux em seu voto.
Além disso, Moraes retirou o sigilo do processo e o tornou público.
Em sua decisão, o ministro também citou que Elon Musk tem cumprido decisões de remover conteúdo em outros países, como Turquia e Índia.
Segundo o magistrado, o bilionário descumpriu a Lei brasileira e teve ‘tom de deboche’.
“Ordem judicial pode ser passível de recurso, mas não de desataviado desprezo. O acatamento de comandos do Judiciário é um requisito essencial de civilidade e condição de possibilidade de um Estado de Direito”, diz o texto do voto
Moraes também manteve a determinação da aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil para quem utilizar recursos como VPNs para utilizar o antigo Twitter.
Dino, em seu voto, também frisou o ‘poder econômico’ do dono da rede social.
“A liberdade de expressão é um direito fundamental que está umbilicalmente ligado ao dever de responsabilidade. O primeiro não vive sem o segundo, e vice-versa, em recíproca limitação aos contornos de um e de outro”, disse em seu voto.
“Esta seletividade arbitrária amplia a reprovabilidade da conduta empresarial, pois a afasta da esfera do empreendedorismo e a coloca no plano da pura politicagem e demagogia. Diante de tudo isso, é poder-dever do juiz atuar para garantir a incontrastável força do sistema legal”, completou.
Alexandre de Moraes trava batalha com Elon Musk
Nos últimos dias Alexandre de Moraes e Elon Musk tem travado uma batalha por conta de decisões do ministro.
Recentemente o magistrado bloqueou todos os recursos financeiros da Starlink, uma companhia de serviço de internet de Musk.
A decisão foi tomada justamente para garantir o pagamento de outras multas que foram aplicadas pela Justiça brasileira à rede social.
No dia desta decisão, Elon Musk disse que a rede social encerraria suas operações no Brasil por causa das decisões do ministro.
Nesse contexto, o bilionário tem feito uma série de postagens atacando Moraes, chamando-o de “tirano” e “ditador”.
Alexandre de Moraes is an evil dictator cosplaying as a judge. https://t.co/ZIV8KbDCmk
— Elon Musk (@elonmusk) August 30, 2024
Atualmente o perfil de Musk, que conta com 195 milhões de seguidores, tem como postagem fixada um tweet com a frase “Alexandre de Moraes é um ditador maligno que se fantasia de juiz”, em crítica direta ao ministro do STF.
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