STF tem maioria para derrubar quatro pontos da reforma da Previdência

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sete votos para derrubar quatro pontos da reforma da Previdência, de 2019. São eles: a ampliação da base de cálculo e contribuição extraordinária de inativos (aposentados e pensionistas) em caso de déficit do regime, a anulação de aposentadorias já concedidas por contagem recíproca (soma do tempo de contribuição em dois regimes diferentes, sem o recolhimento da respectiva contribuição) e tratamento diferenciado para mulheres no regime do setor privado e do setor público.

https://files.sunoresearch.com.br/n/uploads/2025/03/Banner-Home-artigos-01-Dkp_-1420x240-_-Mbl_-400x300Suno-Premium-Escassez-1.png

O resultado que vem se desenhando dentro do STF, contudo, atinge apenas a aposentadoria de servidores públicos.

O julgamento do pacote de 13 ações foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que foi o único a não se manifestar – dez ministros já votaram.

Ainda há possibilidade de os magistrados mudarem seus votos quando a análise for retomada.

Com Estadão Conteúdo

https://files.sunoresearch.com.br/n/uploads/2025/03/Banner-Materias-03-Dkp_-1420x240-_-Mbl_-400x300-Suno-Black-escassez-Tag_-20-OFF-PLANO-ANUAL-1.png

Eduardo Vargas

Compartilhe sua opinião