Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, mudou seu voto e o plenário da Corte decidiu, pela maioria, aumentar a possibilidade de deputados estaduais serem imunes a prisão.
De acordo com a maioria dos ministros, na decisão desta quarta-feira (8), as assembleias estaduais podem reverter a ordem de prisão preventiva dada pelo Judiciário contra deputados estaduais.
Até que o julgamento fosse iniciado, a maioria dos votos eram contra o direito das assembleias reverterem a ordem de prisão dada à um deputado estadual. Seis ministros haviam votado com esse intuito, no entanto, com a mudança de entendimento de Toffoli, o placar virou.
“Eu votei no sentido de que a Constituição faz referência à congressistas, em relação a prisão. Em relação a outras imunidades, fala em deputados e senadores. Ou seja, em relação a prisão, exclusiva a parlamentares. Esse voto restou isolado, eu não vou insistir na minha posição. Na medida em que há colegas que não entendem diferenciação, eu me curvo àquilo que entendo estar na Constituição, que é a imunidade da prisão, a não ser em flagrante”, afirmou o presidente da Corte.
Votaram a favor das assembleias revogarem prisões:
- Marco Aurélio Mello
- Alexandre de Moraes
- Gilmar Mendes
- Celso de Mello
- Ricardo Lewandowski
- Dias Toffoli
Votaram contra a possibilidade das assembleias reverterem as prisões:
- Luiz Edson Fachin
- Rosa Weber
- Luiz Fux
- Cármen Lúcia
- Luís Roberto Barroso
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Movimentações das assembleias
O julgamento tem como alvo as constituições estaduais de: Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Rio de Janeiro.
Ambos os estados replicaram a norma prevista na Constituição Federal, onde é estabelecido que deputados federais e senadores sejam presos apenas se forem pegos em flagrante. E que, além disso, o Congresso tem até 24 horas para decidir se o político será mantido preso ou não.
Para deputados estaduais, as assembleias podem reverter as prisões.
Rio de janeiro
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) parece estar alinhada ao pensamento da maioria do plenário da Corte. O Rio passa por escândalos de corrupção e, entre os estados citados acima, tem o caso mais conhecido.
No último ano, um relatório do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), indicou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), além de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador, Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro.
Além das investigações sobre os gabinetes, outro caso da Assembleia do Rio de Janeiro chama atenção. Nesse, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) decidiu, por unanimidade dar posse à deputados presos.
No início de abril, a Justiça suspendeu a posse de cinco deputados estaduais que estão presos desde a Operação Furna da Onça em novembro
No entanto, durante o último mês, a Alerj foi à Justiça com um recurso para derrubar a liminar que suspende a posso de cinco deputados estaduais que estão presos preventivamente. Esses deputados assinaram o termo que oficializa o ato de dentro da cadeia.
Voto de Barroso
Entre os ministros, Luís Roberto Barroso falou em seu voto (que foi contra a possibilidade das assembleias reverterem as prisões) sobre o caso do Rio de Janeiro, onde a assembleia buscava dar posse aos deputados que foram eleitos mas estavam presos.
“O caso específico do Rio em que a assembleia sustou a prisão e determinou diretamente a autoridade policial, sem sequer passar pelo Poder Judiciário a reincorporação dos parlamentares ao mandato, o quadro era dantesco. E a não sustação do processo permitiu que se julgasse aquelas pessoas. Essas pessoas estariam livres e no exercício do mandato, se prevalecesse o entendimento de que a Assembleia Legislativa pode sustar o processo ou impedir a prisão, portanto, eles poderiam continuar na prática dos crimes que envolvem achaques para recebimento de dinheiro e cada um deles, dessas pessoas, recebeu muitos milhões de reais em propinas”, completou.
Na última eleição, no Rio de Janeiro, dos 70 deputados eleitos, seis estavam presos.
