A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça (12) que fossem bloqueados R$ 1,6 milhão em bens do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e de sua irmã, Andréa Neves – também no mesmo valor.
Os ministros do STF atenderam, de maneira parcial, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão pediu um bloqueio total de mais de R$ 5 milhões dos bens de Aécio Neves e de sua irmã. O valor seria destinado ao pagamento de multa e indenização por danos coletivos se o tucano fosse condenado por pedir propina a Joesley Batista, dono da JBS.
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A ação penal contra o ex-presidente do PSDB e ex-senador apura se ele pediu R$ 2 milhões ao empresário em troca de favores políticos.
A decisão da Primeira Turma se formou por um placar de 3 a 2. Os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram pelo bloqueio de R$ 1,6 milhão. Já Alexandre de Moraes e Marco Aurélio votaram contrariamente. Eles divergiram dos colegas e disseram não haver indícios de que os bens dos irmãos Neves estejam sendo dissipados – exigência para a constrição patrimonial, isto é, o bloqueio dos bens.
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Em dezembro, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em imóveis dos irmãos Neves, ação que fazia parte da Operação Ross, desdobramento da Lava Jato.
A investigação englobou Aécio Neves a partir da delação premiada de Joesley Batista e Ricardo Saud, outro executivo da JBS, do grupo J&F. Segundo Batista, foram repassados R$ 110 milhões ao então senador e seus aliados, entre 2014 e 2017.
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Após ter sido alvo do mandado, Aécio Neves convocou coletiva de imprensa e declarou que as solicitações da Polícia Federal foram “absolutamente desnecessárias”. “O maior interessado em esclarecer todas essas questões sempre fui eu”, declarou. “Sempre estive à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos devidos. A verdade é que não podemos mais aceitar que declarações de criminosos confessos se sobreponham à verdade”.
