O governo do Estado de São Paulo poderá aumentar a carga tributária para compensar vantagens concedidas para a aviação. O Executivo paulista tinha anunciado na última quarta-feira uma série de medidas em favor do setor aéreo.
Entre elas, está redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o querosene de aviação. Segundo o secretário da Fazenda de SP, Henrique Meirelles, será necessário encontrar outros recursos para compensar essa redução.
“Nós seguimos rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que significa que qualquer renúncia de receita no ano tem que ser compensada por outra fonte alternativa de receita criada”, explicou Meirelles durante sua participação em um evento promovido pela XP Investimentos, “No caso do querosene, não definimos ainda qual será o curso de ação, mas não há dúvida de que a legislação será seguida”.
Redução do ICMS
A alíquota o ICMS passou em SP de 25% para 12%. Isso provocou uma queda na arrecadação para 2019, que passou de R$ 627 milhões para R$ 422 milhões. Em contrapartida, as companhias aéreas se comprometeram a criar novas rotas de voos dentro do Estado.
Segundo Meirelles, existem duas alternativas para compensar essa perda tributária. A primeira é criar outra fonte de receitas ou limitar a redução do ICMS apenas válida para 2020. “Existem opiniões diversas e vamos anunciar a decisão quando tomada”, explicou o secretário da Fazenda de SP. Em seguida, Meirelles confirmou que criar outras fontes de receita significaria aumentar a carga tributária sobre outro produto ou serviço.
Segundo o secretário as privatizações não podem ser utilizadas para recompor o orçamento. Isso porque Lei de Responsabilidade Fiscal é clara em indicar a necessidade de criar receitas recorrentes.
Doria anunciou privatizações e redução do ICMS
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou na última terça-feira (05) que privatizará todos os aeroportos do estado até 2020.
O governador anunciou a privatização dos aeroportos nesta terça-feira (5) junto a uma série de outras medidas a favor do setor da aviação civil. João Doria declarou que reduzirá a alíquota do ICMS.
Saiba mais: João Doria anuncia privatização de aeroportos, hidrovia, porto e rodovias
O ICMS será reduzido a partir de abril. Entretanto, em contrapartida as companhias aéreas terão de criar 70 novos voos com rotas no estado. Dessas, 6 serão para cidades paulistas que atualmente não são atendidas pela aviação comercial. As novas rotas ainda não foram divulgadas. Esses voos devem começar a operar em até seis meses, e representarão 490 novas decolagens semanais em SP.
