Um relatório da Agência Nacional de Águas indica que somente 3% das barragens brasileiras foram vistoriadas por órgãos de fiscalização.
O último relatório da Agência Nacional de Águas foi divulgado em novembro de 2018. Ele indica que das 24.092 barragens espalhadas pelo Brasil, apenas 3% foram fiscalizadas em 2017. Entre essas barragens, está aquela de Brumadinho (MG), que se rompeu na última sexta-feira (27).
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Entretanto, a Agência indica que esse número poderia ser três vezes maior. Isso porque a maioria das barragens brasileiras ainda não foi cadastrada. Além disso, mais de 40% dessas estruturas são irregulares. Por isso não têm nenhum tipo de autorização, outorga ou licença para funcionar.
Do total dessas barragens indicadas no relatório, a maior parte é para irrigação, consumo animal, criação de peixes e abastecimento de água. Somente 790 barragens são utilizadas para a contenção de rejeitos de mineração, como a de Brumadinho. Segundo o documento, 723 barragens foram classificadas como de alto risco e de alto dano potencial associado.
Segundo a lei, essas barragens devem prever um plano de ação de emergência. Entretanto, cerca de 75% dessas barragens em risco ainda não tem um plano.
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No total, 31 órgãos estaduais e federais são responsáveis pela fiscalização das barragens, com um total de 154 funcionários espalhados em todo o País. Mas apenas 20 desses órgãos realizaram efetivamente alguma vistoria em 2017.
Para se ter uma ideia, em 2015 as fiscalizações foram apenas 197. Entretanto, depois da tragédia de Mariana (MG) elas passaram a 412, mais do que dobrando de número. Mas em 2017 elas caíram pela metade a 263. Uma redução gerada pela diminuição do número de operações da Agência Nacional de Mineração.
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Em 2016, depois da tragédia de Mariana, o Senado federal determinou que a fiscalização de barragens era falha. Por isso, foi apresentado um projeto de lei para tornar mais rigorosa a política nacional de segurança de barragens. Entretanto, a proposta não chegou a ser votada pelo plenário. Por outro lado, na Câmara dos deputados, cinco projetos de lei sobre o assunto estão parados.
O desastre de Brumadinho
A Barragem 1 de rejeitos da mina de Córrego do Feijão estourou na última sexta-feira (25). A mina, localizada na área metropolitana de Belo Horizonte, é de propriedade da Vale.
O acidente gerou uma avalanche de lama, que destruiu parte do centro administrativo da empresa em Brumadinho, e arrastou casas e até uma ponte. As autoridades locais informaram que pelo menos 37 pessoas morreram e outras 252 estão desaparecidas. Outras 192 pessoas já foram resgatadas do desastre.
O Instituto Inhotim, um dos maiores centros de arte ao ar livre da América Latina, foi esvaziado por medida de segurança. Por causa do rompimento da barragem de Brumadinho, o instituto não abriu sábado (26) e não abrirá domingo (27).
A barragem rompida faz parte do complexo de Paraopeba. A mina é responsável por 7,3 milhões de toneladas de minério de ferro do terceiro trimestre de 2018. O volume corresponde a 6,2% da produção total de minério de ferro da Vale.
Esse é o segundo desastre com barragem em que a Vale se envolve em três anos. Em 2015 ocorreu a tragédia de Mariana, com o rompimento da barragem da Samarco. Naquele desastre morreram 19 pessoas e a lama destruiu centenas de casas e construções.
A Samarco é controlada pela Vale e pela mineradora anglo-australiana BHP Billiton, cada uma com 50% das ações. As duas empresas se tornaram alvo de ações na Justiça por conta do desastre. As pessoas afetadas ainda esperam por reparação.
