O Ministério da Economia voltou a dizer que a situação orçamentária e financeira no final de 2022 é desafiadora. Em nota publicada nesta segunda (5), a pasta afirma que houve um aumento atípico e acima do esperado das despesas obrigatórias.
Entre os valores apontados, estão benefícios previdenciários de R$ 9,2 bilhões sob a óptica financeira e de R$ 13 bilhões, na óptica orçamentária. Além disso, a anulação da Medida Provisória que postergava, para 2023 os efeitos da lei Paulo Gustavo, também contribuiu.
Na prática, isso significou a criação de uma despesa obrigatória extra de R$ 3,9 bilhões a ser paga ainda neste ano, sem indicação de fonte de recursos para fazer frente a esse gasto.
Segundo a Economia, esses dois fatores pressionam o espaço dentro do teto de gastos para o atendimento das despesas discricionárias. Desta forma, foi necessário um bloqueio adicional de R$ 5,7 bilhões e o total de recursos congelados subiu para R$ 15,4 bilhões.
Bloqueios orçamentários nos ministérios
O Ministério da Educação, com R$ 1,434 bilhão, e o Ministério da Saúde, com R$ 1,396 bilhão, sofreram os maiores contingenciamentos da Esplanada.
Enquanto isso, o Ministério da Defesa sofreu um bloqueio de R$ 599,6 milhões devido à situação orçamentária, o Ministério da Ciência e Tecnologia, outros R$ 379,6 milhões, e o Ministério da Infraestrutura, mais R$ 349,4 milhões.
“Para cumprir o dispositivo constitucional do teto, o Ministério da Economia foi obrigado a promover um bloqueio adicional nos limites da situação orçamentária e financeiros de todos os ministérios. Com isso, despesas importantes que seriam realizadas neste ano ou no começo de 2023 não poderão mais ser empenhadas e praticamente todas as despesas discricionárias que seriam pagas em dezembro estão suspensas”, informou a Economia.
Segundo a equipe econômica, até meados de dezembro, é possível que sejam incorporados números mais precisos de 2022. Aliás, em especial de despesas obrigatórias, o que ensejaria uma atualização por meio de novo relatório de avaliação de receitas e despesas.
“Caso haja esse relatório extemporâneo e dele decorra a abertura de espaço fiscal em relação ao teto de gastos, do ponto de vista financeiro, os pleitos dos ministérios serão analisados e, sempre que possível, atendidos”, destacou.
Além disso, a Economia informou que a situação orçamentária não afetará as garantias de pagamento de todas as despesas obrigatórias, tais como aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS, benefícios assistenciais como o BPC e o Auxílio Brasil, Seguro Desemprego, a folha dos servidores públicos, dentre outras.
Com informações do Estadão Conteúdo
