O prazo para o pequeno e micro empresário permanecer no regime de tributação do Simples Nacional se encerra nesta sexta-feira (31). O microempreendedor que ainda possui dívidas ou pendências com o estado, município ou União, precisa comprovar o pagamento para continuar no regime.
Este prazo também é válido para empresários que têm interesse em entrar no programa. Quem não entrar até sexta-feira, precisará esperar até 2021 para solicitar a adesão.
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável à microempresas e empresas de pequeno porte, de acordo com o site da Receita Federal. Uma das vantagens do regime é agregar oito impostos e contribuições de estados, municípios e da União em apenas uma arrecadação, o que facilita a vida do pequeno empresário.
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O site da Receita mostra as condições necessárias para o ingresso no Simples Nacional:
- enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte;
- cumprir os requisitos previstos na legislação;
- formalizar a opção pelo Simples Nacional.
Ademais, segundo Carlos Melles, presidente do Sebrae, o regime do Simples Nacional estima alíquotas menores: de 4,5% para o comércio e 11% para os outros setores. “A previsão é de impostos muito mais baixos, ou seja, que vão de 4% a 4,5% para o comércio até 11% ou 11,5% para outros setores, contra uma carga tributária de 36%, que é a carga tributária do empresariado brasileiro”, diz Melles.
Foram realizadas 534.794 solicitações para o Simples Nacional até esta quarta-feira (29). Do total de solicitações, 190 mil já foram aprovadas.
Receita recupera R$ 5,2 bilhões em dívidas do Simples Nacional
A Receita Federal informou, na semana passada, que mais de 230 mil micro e pequenas empresas quitaram suas dívidas com o Simples Nacional no segundo semestre de 2019 e foram mantidas no regime especial de tributação em 2020. Assim, com a regularização das pendências, o governo recuperou R$ 5,2 bilhões aos cofres públicos.
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