Shopee adere ao programa Remessa Conforme
A Shopee pediu adesão foram ao programa Remessa Conforme, do Governo Federal, que prevê novas regras tributárias e mudanças no trato com remessas internacionais.
Segundo a Shopee, o pedido foi feito ainda nesta quinta (14), e tem objetivo de “oferecer ainda mais transparência aos consumidores que compram de vendedores de marketplace”.
A varejista também reafirmou o “comprometimento com o empreendedorismo local”, dizendo que “mais de 85% das vendas na plataforma” são realizadas por lojistas brasileiros.
Quem deve analisar o pedido da Shopee para aderir ao Remessa Conforme será a Receita Federal.
Ainda recentemente a Shein foi certificada no âmbito do programa.
Entenda o programa Remessa Conforme, aderido pela Shopee
Conforme detalhado pelo Suno Notícias, o programa Remessa Conforme foi criado pelo governo e entrou em vigor no dia 1º de agosto.
Além da fiscalização mais intensa, o programa prevê isenção tributária federal para compras online de até US$ 50.
A página de comércio eletrônico que aderir ao Remessa Conforme também tem acesso a uma declaração antecipada que permitirá o ingresso mais rápido da mercadoria no país.
Caso as empresas não entrem no programa, haverá cobrança de alíquota de 60% de Imposto de Importação, como ocorre normalmente com as compras acima de US$ 50.
A isenção para compras até US$ 50 será apenas para tributos federais. Todas as encomendas de empresas para pessoas físicas que aderirem ao Remessa Conforme pagarão 17% de Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados.
Segundo a Receita Federal, o pagamento dos impostos devidos também será realizado de forma antecipada, fazendo com que tais remessas sejam liberadas antes de sua chegada no território nacional, oferecendo agilidade aos operadores e transportadores.
