O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que ainda não existe uma decisão tomada sobre a taxação das compras internacionais de até US$ 50 em empresas como Shein, Shoppee, AliExpress e outras.
Em conversa com jornalistas na sede do Ministério da Fazenda, Haddad diz que a decisão sobre esse assunto só será anunciada quando a discussão estiver mais “amadurecida”.
Além disso, o ministro da Fazenda também destacou que ainda há controvérsias entre o Congresso e o governo em relação ao prazo para se implementar um tributo federal nas compras.
Para as empresas de varejo, o governo federal havia dito que a divulgação de uma taxação poderia ser realizada até o encerramento de 2023. No entanto, o ministro da Fazenda diz que ainda não existe um acordo em relação ao tema.
“Nós queremos continuar divulgando sobre a matéria para mostrar o comportamento dessas encomendas ao longo do tempo depois que o Remessa Conforme foi instituído”, disse Haddad.
Taxação de compras online: Haddad critica posicionamento da gestão anterior
Em relação à Remessa Conforme, da Receita Federal, Haddad diz que a arrecadação do comércio online foi aumentada depois da criação do programa que, na sua visão, ajudou a corrigir distorções em relação aos produtos que chegavam ao Brasil sem incidência de impostos, o que inclui também encomendas com preços acima de US$ 50.
O ministro do governo Lula ainda teceu críticas sobre o posicionamento da gestão anterior de Jair Bolsonaro (PL) em relação à taxação de compras online.
“Foram 4 anos de escalada no contrabando no país. Eu não consigo nem entender como alguém não respondeu por improbidade administrativa, porque nenhuma medida foi tomada diante dos olhos de todo mundo no Ministério da Economia”, afirma Haddad.
Cabe lembrar que o imposto sobre compras em empresas internacionais de até US$ 50, desde que realizadas por pessoas físicas, foi zerado pelo governo federal em agosto de 2023, o que gerou críticas por parte das varejistas brasileiras, que alegavam a existência de uma concorrência desleal.
Essa isenção só acontece no caso das compras realizadas em empresas de varejo internacional que tenham suas certificações no programa Remessa Conforme.
