A definição do imposto sobre as mercadorias importadas por lojas on-line, como Shein, Shopee e AliExpress, deve sair até o fim do ano, disse nesta quarta-feira (4) o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves. Ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cobrar o fim da isenção federal a sites estrangeiros.
Segundo Gonçalves, a equipe econômica está esperando o aumento da adesão ao Remessa Conforme para que a base de dados cresça, e o Fisco possa decidir o tamanho da alíquota federal. Em vigor desde agosto, o programa oferece isenção federal a compras de sites estrangeiros em troca do envio de informações à Receita Federal antes de a mercadoria entrar no Brasil.
Para as empresas que não aderirem ao programa, continua a taxação de 60% de Imposto de Importação caso a compra seja pega na fiscalização para valores de até US$ 50. Existe ainda a cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, tanto para as encomendas do Remessa Conforme como para as compras fora do programa.
Em junho, Haddad havia indicado que a eventual criação de um imposto federal para as compras do Remessa Conforme ficaria para “uma segunda etapa”, sem especificar a data.
Segundo o presidente do IDV, um sinal do empenho do ministro em resolver a questão foi o fato de ter atendido ao pedido da entidade para a reunião desta quarta. “O ministro está trabalhando para ajustar essa questão do imposto de importação, que realmente leva a uma desigualdade competitiva muito forte. As empresas no Brasil não querem usar as mesmas práticas de trazer produtos de fora. Querem fabricar e gerar empregos aqui”, disse.
Base de dados
Gonçalves disse entender a justificativa do governo de esperar a base de dados das páginas estrangeiras aumentar. “Do ponto de vista da governança, o Remessa Conforme é muito bom. As empresas estão entrando, e, ao entrarem, a Receita está tendo os dados de todas as importações e vai poder olhar as questões principais de sonegação, de fraude”, declarou.
Em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que as compras internacionais declaradas pularam para 46% do total em setembro, contra 20% em agosto, primeiro mês do Remessa Conforme. Antes do programa, o percentual de encomendas declaradas estava entre 2% e 3% do total.
Estudo atualizado
Na reunião desta quarta, o IDV apresentou a Haddad uma atualização do estudo divulgado em julho. Na ocasião, o relatório estimava o impacto da isenção federal sobre as compras de sites estrangeiros sobre o varejo brasileiro.
Segundo a entidade, a estimativa de carga tributária para os dez setores do varejo foi revista para cima, de pouco mais de 70% para 109,9%. O número considera a cobrança de imposto de dez setores do varejo, desde a produção industrial e o armazenamento, à distribuição e à comercialização das mercadorias. “Mostramos ao ministro essa realidade que estamos enfrentando, frente a uma carga de 17% [de ICMS] para os sites estrangeiros”, disse Gonçalves.
Com 200 toneladas de produtos, Shein pretende acelerar entregas via São Paulo
A e-commerce Shein, após aderir ao programa Remessa Conforme para regularização da taxação de compras online, já está recebendo os primeiros produto importados. O volume, entretanto, assusta: cerca de 200 toneladas em mercadorias entraram no país em apenas três dias (de 23 a 25 de setembro).
Segundo a Shein, as mercadorias primeiramente passaram pelo processamento dos Correios no aeroporto de Guarulhos (GRU). Depois, foram encaminhadas para o Centro Internacional dos Correios (CEINT), no bairro do Jaguaré, na cidade de São Paulo. Lá, passaram pelo devido tratamento e controle aduaneiro das cargas, executado pela Receita Federal.
“A expectativa é que grande parte da carga da Shein passe a ser fiscalizada em São Paulo, sem necessidade de transporte até Curitiba, um dos maiores terminais alfandegários da Receita Federal, permitindo que objetos cheguem mais rápido para o cliente final”, informou a empresa nesta terça-feira (26).
Após ser liberada pelo Remessa Conforme, a Shein iniciou na semana passada a venda de itens importados de até US$ 50 sem a cobrança dos impostos de importação.
Além da certificação emitida pela Receita Federal, a Shein também se comprometeu a subsidiar integralmente o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sob os produtos com valores abaixo de US$ 50.
Com informações de Agência Brasil
