Shein, Shopee e Aliexpress: SP adia definição sobre taxar compras em sites gringos de e-commerce
Uma potencial divergência aberta pelo governo paulista sobre a alíquota de ICMS que será cobrada na taxação de compras feitas em plataformas de comércio eletrônico internacional – como Shein, Shopee e AliExpress – acendeu alerta entre Estados e a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O governo de São Paulo pediu mais prazo para avaliar o tema da taxação da Shein, Shopee e outras empresas de comércio elerônico em reunião, na terça-feira passada, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – que sacramentaria uma alíquota em 17%, como já havia sido discutido pelos governos regionais.
O programa da Receita Federal, chamado tecnicamente de plano de conformidade, estava previsto para ser lançado nos próximos dias. Os Estados tinham negociado a inclusão do valor do ICMS na mesma guia de declaração simplificada que o governo federal fará para a taxação de compras feitas nessas plataformas de compras no exterior. O programa é optativo e será oferecido aos marketplaces (mercado online com vários fornecedores) como a Shopee, Aliexpress e Shein e às transportadoras.
O pedido de vista (adiamento) apresentado pelo governo de São Paulo não teve argumento de mérito, apenas a justificativa de que era preciso estudar mais o tema sobre a taxação da Shein, apurou o Estadão/Broadcast. Outros Estados tentaram acelerar essa análise de São Paulo para que a decisão sobre o tema fosse feita ainda ontem, quando o Confaz voltou a se reunir. De novo, não houve uma decisão.
Em nota, a Secretaria de Fazenda de São Paulo informou que o Estado “mantém sua postura responsável de colaborar com soluções que aperfeiçoem o sistema tributário”. A secretaria acrescenta que “São Paulo não é contra o mérito da proposta, mas é necessário melhor análise dos aspectos jurídicos e procedimentais relacionados com a implementação da medida”.
A alíquota do ICMS estadual chegava a ultrapassar 30% e os Estados já haviam concordado em unificá-la em 17%.
Shein, Shopee e AliExpress: compras de brasileiros caem US$ 237 milhões após taxação; Entenda
As repercussões em torno da taxação de compras no exterior, que envolve empresas como Shein, Shoppe e AliExpress, já está impactando as vendas do setor, conforme apontam dados anunciados pela fintech voltada ao comércio exterior, Vixtra.
Segundo a fintech, que usou como base os dados do Banco Central do Brasil, o consumo em plataformas do setor, como da Shein, Shoppe e AliExpress, teve uma queda de 25% em abril entre os brasileiros, quando se compara com os números registrados em março.
O volume financeiro transacionado em março era de US$ 938 milhões, enquanto os dados atualizados em abril apontam um montante de US$ 701 milhões, com uma redução de US$ 237 milhões.
Mas essa baixa no consumo não foi observada apenas na comparação mensal. Em relação a abril de 2022, ou seja, ao mesmo período do ano passado, o volume de compras nessas plataformas caiu US$ 177 milhões, o que representa uma variação de -20% de um ano para o outro.
Essa queda teria sido motivada principalmente pelo receio dos consumidores em ter uma cobrança “extra” após a compra dos produtos. Assim, a taxação teria afetado a atratividade no preço dos produtos importados.
A elevação de impostos no comércio exterior, em que se incluem as plataformas Shein, Shoppe e Aliexpress, afeta de forma direta o preço dos itens adquiridos.
Segundo o co-CEO da Vixtra, Leonardo Baltieri, essa queda no volume financeiro das vendas é prejudicial tanto às empresas brasileiras quanto ao consumidor desse tipo de produto.
“Embora um dos maiores prejudicados seja o público e as plataformas, há outros agentes que também podem ser impactados, ainda que em menor proporção. É o caso do setor de logística e transportes, uma vez que a demanda por entregas desses produtos diminui”, explica.
Governo pode rever alíquota do imposto de importação?
Durante entrevista à GloboNews no final de maio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou que as repercussões em torno da taxação das compras internacionais fizeram com que as empresas do exterior aderissem ao plano de conformidade da Receita Federal, seguindo conforme as leis vigentes do Brasil.
Por outro lado, o ministro do governo Lula também ponderou que pode ser possível uma reavaliação da alíquota do imposto de importação, que atualmente está em 60% sobre o valor aduaneiro, ou seja, o montante que considera preço do produto, frete e seguro.
“Não dá mais para cobrar uma alíquota de 60% (de imposto de importação)? Talvez não dê mais, tem de repactuar”, afirmou Haddad.
“Não podemos colocar o varejo brasileiro em risco por práticas desleais das empresas estrangeiras”, ponderou o ministro após as repercussões sobre a taxação de impostos de importação, que envolvem empresas como Shein, Shoppe e Aliexpress.
Com Estadão Conteúdo
