Uma das medidas no radar do governo para aumentar a arrecadação tributária com o novo arcabouço fiscal é fechar o cerco contra as empresas de comércio eletrônico asiáticas, caso da Shein. De acordo com informações divulgadas na terça (11), as autoridades querem acabar com a isenção de importações em até US$ 50, cerca de R$ 250 reais atualmente.
Em entrevista ao UOL, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que o fim da isenção de US$ 50 ocorrerá porque muitas empresas estão utilizando essa brecha para não pagarem impostos.
“Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas. A nossa proposta é para unificar essa situação, ou seja, não abrir essa discussão que mais se presta para fraude do que para qualquer outra coisa”, comentou Barreirinhas.
Em termos práticos, a regra diz que a isenção vale para que uma pessoa física internacional mande produtos abaixo de US$ 50 para uma pessoa física brasileira. Caso a encomenda parta de uma pessoa jurídica, essa isenção não vale.
Porém, a suspeita das autoridades aduaneiras e das empresas varejistas nacionais é de que as empresas internacionais aproveitam essa brecha para mandar produtos ao Brasil sem pagar impostos, além de outros artifícios, como fracionar o envio das mercadorias.
“O grande volume, de fato, é da Ásia. Mas a legislação não é focada neste ou naquele país remetente; é focada no comércio eletrônico que vem por correspondência de maneira geral. Até porque isso [a origem dos produtos] pode mudar no futuro. Então, a normatização é perene”, argumentou o secretário da Receita Federal.
Pelas contas do Ministério da Fazenda, essa cobrança pode gerar cerca de R$ 8 bilhões aos cofres públicos.
Receita Federal vai intensificar fiscalização
Segundo informações da Agência Brasil, a Receita Federal intensificará a fiscalização sobre o pagamento de impostos em produtos importados. Inicialmente, o órgão argumenta que não haverá um aumento de impostos, pois já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, “mas que não tem sido efetiva”.
“O que se está se propondo são ferramentas pra viabilizar a efetiva fiscalização e exigência do tributo por meio de gestão de risco. A Receita vai centrar sua fiscalização nas remessas de maior risco, em que nossos sistemas de gestão de riscos, alimentados pelas declarações antecipadas, apontem risco maior de inconsistências”, explicou a Receita em nota divulgada à imprensa na terça.
A Receita quer dar o mesmo tratamento nas remessas de pessoas jurídicas e físicas. “Hoje as remessas por pessoas físicas de bens com valor relevante são absolutamente inexpressivas. Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas”, argumentou.
Segundo a Receita, com essas medidas, os consumidores que fazem compras na Shein e em outros sites serão beneficiados. “Com a declaração antecipada, a mercadoria poderá chegar no Brasil já liberada (canal verde), podendo seguir diretamente para o consumidor. Com o tempo, o próprio consumidor vai preferir comprar de empresas confiáveis, que atendam estritamente a legislação brasileira”, completou.
Procurada pelo Suno Notícias, a empresa de moda disse que está comprometida em “gerar valor para a indústria, consumidores e economia do Brasil”. Veja o posicionamento na íntegra:
A Shein está comprometida em gerar valor para a indústria, consumidores e economia do Brasil. As regras do “de minimis” são adotadas por muitos países com o objetivo de facilitar o comércio internacional e propulsionar o crescimento local. Reconhecemos a importância em propor melhorias para as regras no Brasil de modo a fornecer segurança jurídica para os operadores e garantir que milhões de brasileiros possam continuar a ter acesso ao mercado mundial, bem como a artigos produzidos localmente.
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